Deputados do Centrão, notadamente da bancada do PL, querem derrubar o projeto de lei n° 8.889/2017 – apelidado pelos opositores de “PL da Globo”. Pela proposta, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o serviço de plataformas de streaming como Netflix e Now, que vêm crescendo rapidamente no país, seria oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura.
O projeto enfrenta grande resistência da ala conservadora, a qual alega que o PL beneficia a Rede Globo e instaura uma “forma de censura” às empresas de streaming como Netflix, Disney e Amazon, de origem norte-americana.
Com menos de dois meses para o recesso no Congresso, o PL pode acabar engavetado na Câmara dos Deputados, em razão da falta de concordância das bancadas, que se estende a todo o texto. Além disso, o atraso de pautas consideradas prioritárias pelos congressistas e pelo governo, como a regulamentação da tributária e a desoneração, contribuem para a proposta não avançar.
O “PL da Globo” tem entrado na pauta da Câmara desde 15 de maio, mas sofre obstrução total do PL. Na primeira discussão em Plenário, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos – principalmente PL, União Brasil e Novo.
A proposta estabelece que as plataformas vídeo sob demanda (VOD), como a Netflix, paguem até 6% da receita bruta no mercado brasileiro para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os recursos dessa contribuição comporiam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para apoiar o setor.
O texto também exclui da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado”. A plataforma Globoplay, por exemplo, ficaria isenta, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
Além disso, o projeto estabelece que a cobrança do imposto às plataformas de streaming estrangeiras seja reduzida pela metade caso a empresa tenha 50% do catálogo de conteúdos nacionais. Por este critério, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.
No centro do ringue, a aprovação do PL dos streamings é uma das prioridades para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que tem desagradado seus correligionários e pode interferir no apoiamento de seu sucessor para comandar a Casa no início do ano que vem.
Quando a análise foi adiada, em 15 de maio, o deputado alagoano reforçou em plenário que a proposta está “há dois anos em discussão” no colégio de líderes partidários. Apesar de entender que a apreciação do projeto é necessária, Lira já disse que os líderes partidários da Câmara não chegaram a um consenso sobre o texto-base, o que dificulta o avanço da proposta.
Resistência
A resistência à aprovação do projeto por partidos do Centrão tem inviabilizado qualquer acordo. Deputados da oposição interpretam que o projeto é uma proposta protecionista que inibe a competição do mercado no país.
A ala conservadora afirma que ela é feita para beneficiar a Globo e instaurar uma “forma de censura” às empresas de streaming que têm negócios no Brasil, como Netflix, Amazon, Disney, Max, Star e HBO, por exemplo.
O PL do Programa de Mobilidade Urbana e Inovação (Mover), que foi aprovado na última terça-feira (28) na Câmara e decreta o fim da isenção federal às “comprinhas” estrangeiras de até US$ 50, também foi alvo de críticas de uma política desenvolvimentista.
A soma de projetos que favorecem o desenvolvimento da indústria nacional também pode emperrar a proposta dos streamings, visto que os congressistas buscam aprovar ainda a taxação no PL do Mover, que ficou três meses em discussão na Câmara e foi adiado no Senado.
Por Val-André Mutran – de Brasília
