Brasília – O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (24), o decreto presidencial que regulamenta a lei que trata das autorizações ferroviárias — conhecido como o novo marco das ferrovias. O mecanismo autoriza a construção de novos trechos ferroviários pelo setor privado sem a necessidade de leilão.
A publicação do decreto foi feita na mesma semana em que o Ministério da Infraestrutura vai assinar mais cinco contratos para construção de ferrovias por autorização. Até o momento, já foram assinados 27 contratos entre a governo e empresas privadas para construção de novos trechos ferroviários.
Entre os dispositivos regulamentados pelo decreto está o de usuário investidor – quando o dono da carga passa a poder investir na ferrovia. Esses usuários poderão colocar dinheiro para construção dos trilhos para as seguintes finalidades:
• aumento de capacidade;
• aprimoramento ou adaptação operacional da ferrovia;
• aquisição de material rodante e a
• implantação, ampliação ou aprimoramento de instalações acessórias.
O decreto também determina que quando houver uma solicitação de ampliação da malha de uma ferrovia autorizada, ela poderá ser construída sem uma nova autorização quando: o total da malha dos trechos adicionais for igual ou inferior à da ferrovia originalmente autorizada; e não ultrapassar trezentos quilômetros.
No total, o Pará pode ser contemplado com 10 novos projetos. Um com capital misto, um do grupo Minerva, um do Grupo 3G, três do Grupo Zion Real State e quatro da mineradora Vale. São eles:
1- Ferrogrão: Sinop (MT) a Miritituba/PA
2- Minerva: Açailândia/MA a Barcarena/PA
3- 3G Empreendimentos e Logística S.A: Barcarena/PA a Santana do Araguaia, com conexão em Rondon do Pará/PA e Açailândia/MA
4- Zion Real Estate LTDA: Novo Paraná/PA a Miritituba/PA
5- Zion Real Estate LTDA: Moraes Almeida/PA a Novo Paraná/PA
6- Zion Real Estate LTDA: Sinop/MT a Moraes Almeida/PA
7- Vale: São Francisco do Brejão/MA a Barcarena/PA
8- Vale: Curionópolis/PA a Canaã dos Carajás/PA
9- Vale: Marabá/PA a Parauapebas/PA
10- Vale: Curionópolis/PA.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
