Brasília – O presidente Jair Bolsonaro iniciou na segunda-feira (23), uma rodada de videoconferências com todos os Governadores do país. A primeira reunião virtual foi com os governadores do Norte e do Nordeste e o presidente anunciou um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar não só o caixa de Estados, mas também de municípios, durante a crise epidemiológica no país.

Ao final da videoconferência os governadores avaliaram o diálogo como positivo, mas disseram que Bolsonaro e seus auxiliares não explicaram quais os critérios que o governo federal adotará para a distribuição dos recursos.

No pacote anunciado R$ 8 bilhões serão destinados para ações na saúde. Diante das dúvidas dos governadores, ficou acertado que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fará uma videoconferência com os secretários estaduais da área na quarta-feira (25) para detalhar os critérios de distribuição.

Os governadores ficaram sem respostas também de como será distribuído R$ 2 bilhões prometidos para a assistência social incluído no pacote de ajuda federal.

A avaliação quase que unânime entre os governantes do Norte e do Nordeste é que o Palácio do Planalto precisa esclarecer, o mais rápido possível, qual será o montante para os Estados e municípios.

O governador do Pará Helder Barbalho (MDB) elogiou o pacote anunciado pelo governo para Estados e municípios, e perguntado sobre os recentes atritos com o Presidente o governador limitou-se a responder que as dificuldades de relacionamento não foram tema das conversas.

O governador do Pará disse que, em um momento extraordinário como o atual, os chefes dos Estados devem agir e não perder tempo com disputas políticas.

Segundo relatos, os governadores também propuseram que as compras de insumos sejam unificadas pelo governo federal para se obter preços melhores, já que eles têm enfrentado dificuldade com os altos valores.

“Foi uma importante sinalização do governo federal aos Estados e espero que ele seja célere como essa crise exige”, declarou Renan Filho (MDB), governador de Alagoas.

Os governadores também trataram da falta de capacidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuar de maneira eficaz nas triagens nos aeroportos.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), por exemplo, insistiu que o governo avalie autorizar a medir a temperatura de passageiros que desembarquem no Brasil para que casos febris sejam imediatamente monitorados. A iniciativa enfrentou resistência. Costa afirmou que, se preciso, vai acionar a Justiça para garantir a medição. 

Durante as reuniões, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu também que os governos estaduais encaminhem suas demandas à Casa Civil para que o ministro-chefe Walter Braga Netto tente unificar um decreto que atenda a todos os estados. A ideia do governo é padronizar as decisões estaduais, sob a coordenação de Braga Netto. 

A mudança de postura de Bolsonaro foi reconhecida, inclusive, pelos governadores de partidos de oposição ao governo. O presidente expos os números atualizados da extensão a crise epidemiológica no país e pediu aos governadores empenho junto as suas bancadas no Congresso Nacional para que acelerem a votação das medidas que vão beneficiar Estados e Municípios com a repactuação do Pacto Federativo contido em três Projetos de Emenda Constitucional enviados ao Parlamento ainda no ano passado.

“A postura do presidente nesta reunião foi diferente e isso é bom para o Brasil. O país precisa de um plano nacional que integre o governo federal, os estados, os municípios e a iniciativa privada. Só assim vamos sair dessa crise”, disse o governador da Bahia.

Alçado a chefe do comitê de crise para o enfrentamento à pandemia no novo coronavírus no país, Braga Netto tem a missão de tentar pacificar a guerra travada entre os governos federal e estaduais. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reagiu às medidas adotadas pelos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e Helder Barbalho (MDB), como por exemplo o fechamento de aeroportos. 

Ajustes

Em mais um sinal para tentar restabelecer o diálogo com governadores no combate ao novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro autorizou ajustes nas normas que definiram a competência federal sobre a circulação entre os estados. Uma resolução editada na noite da segunda-feira (23) pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece a autoridade dos estados para determinar restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal.

A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta Medida Provisória editada por Bolsonaro na sexta-feira (20) — segundo a qual, o controle à locomoção por meio de rodovias, portos e aeroportos em meio à crise do coronavírus só poderia ocorrer com respaldo da Anvisa. Com o a agência delega a um órgão técnico estadual a possibilidade de respaldar eventuais restrições ao trânsito nas divisas.

A resolução diz que: “Fica delegada ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada” para o “estabelecimento de restrição excepcional e temporária por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal”.

Na prática, no entanto, Bolsonaro ainda segue tendo a prerrogativa sobre a circulação entre os estados, uma vez que a medida provisória determina que qualquer ato local seja feito em articulação com o governo federal.

Governador Helder Barbalho

Em entrevista a um grande normal de circulação nacional, a exemplo de outros mandatários estaduais, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), não escapou dos atritos com o presidente Jair Bolsonaro por conta de medidas rígidas adotadas no combate ao novo coronavírus.

Em entrevista ao Estadão, logo depois da reunião (on line) dos governadores com o presidente, Barbalho declarou: “Os governos estaduais agiram no seu tempo. Governador não deve pedir licença para o governo federal para poder agir nos seus Estados. Não se deve perder tempo julgando ou analisando o que o outro está fazendo. Se deve é fazer”. Leia os principais trechos da entrevista.

Qual sua avaliação sobre a conversa entre os governadores e o presidente Bolsonaro?

É uma avaliação positiva. O governo federal apresenta um pacote de iniciativas que merece reconhecimento. Apenas faço algumas observações construtivas. O governo deveria facilitar o acesso aos fundos (constitucionais) destacando aqui para a Amazônia o Fundo do Norte (FNO), permitindo que a média não usada nos anos anteriores possa ser acessada pelos governos estaduais para obras de infraestrutura que possam gerar empregos. E a outra é que a operação seja descentralizada, que não fique só no Basa (Banco da Amazônia), que os bancos estaduais possam ajudar na operação para a sociedade. Aqui no Pará o Basa tem 36 agências e o Banpará está em 106 municípios. Além disso, não fica claro quanto dos R$ 8 bilhões ficam para os Estados e quanto para os municípios. Isso precisa ficar claro. E, por último, o plano busca isonomia, mas exclui de algumas pautas os Estados que fizeram o dever de casa.

Por exemplo?

Tem uma alínea aqui que é suspensão de dívidas com a União. Quem fez o dever de casa e não deve para banco nem para a União tem baixa efetividade. Então deveriam criar um programa que salva quem está na UTI, mas valorize quem fez o dever de casa.

Na reunião, foi falado sobre os atritos recentes entre o presidente e governadores? Ele andou fazendo muitas críticas a vocês.

Não. Isso não foi tratado. Não foi reunião para discutir relação. Foi para apresentar o plano e nada mais.

Estes problemas de relação foram equacionados a partir da conversa?

Nós temos um único inimigo hoje no Brasil que chama coronavírus. Não devemos perder tempo com brigas. Temos que buscar a união do Brasil. Espero que não haja atrito.

Algumas questões foram até judicializadas por alguns Estados.

É muito claro. Os governos estaduais agiram no seu tempo. Governador não deve pedir licença para o governo federal para poder agir nos seus Estados. Estamos em um momento extraordinário, não estamos em um momento de normalidade. E este momento requer agilidade, reações, providências na mesma proporção.

O governo federal demorou para reagir?

Cada um está agindo conforme a sua percepção. Não se deve perder tempo julgando ou analisando o que o outro está fazendo. Se deve é fazer. Agora, se fazer incomoda a quem quer que seja é outro problema. Defendo que não percamos tempo com isso.

Foi estabelecido um canal de diálogo junto à Presidência da República?

Há que se dizer que o plano apresentado pela Presidência é importante para que neste momento possamos nos fortalecer para o enfrentamento dessa crise.

O senhor mandou um ofício para a Embaixada da China pedindo ajuda no combate à pandemia. Teve resposta?

O embaixador hoje entrou em contato dizendo que na quarta-feira (25) estará conversando comigo. Entendi, aí é uma interpretação minha, que é o tempo que ele precisa para que a conversa seja efetiva.

Esta ajuda é só para o Pará ou para outros Estados também?

Os governadores do Nordeste também fizeram este pedido.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.