Um decreto publicado ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tem efeitos para mudar as regras da infraestrutura aeroportuária no Pará (veja mais detalhes do decreto aqui ). No documento, o chefe do Executivo federal qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Na mira — e prontos para passar para iniciativa privada — estão os aeroportos paraenses Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas) e Altamira (em Altamira), que cumprem funções regionais, além de terminais de outros estados, totalizando 24. O Ministério da Infraestrutura fará a modelagem do programa, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimento relativos à desestatização.
“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República, segundo a qual as medidas visam à “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.
E tem mais: o decreto qualifica trechos de BRs e inclui no Programa Nacional de Desestatização a BR-230 (Transamazônica) no Pará, no trecho entre o entroncamento da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, no município de Itaituba. Neste caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização.
No setor portuário, o terminal VDC10A, no Porto de Vila do Conde, município de Barcarena, é um dos empreendimentos qualificados no âmbito do PPI. Ele é, hoje, um dos portos mais importantes do país, por conta da movimentação agromineral.
