Brasília – Para não correr risco de cometer uma “pedalada fiscal” que poderia resultar num processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o Orçamento de 2021 na quinta-feira (22), com vetos que alcançaram a cifra de R$ 19,8 bilhões. O detalhamento dos cortes foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. O governo informou ainda que vai publicar um decreto para bloquear R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias.
O Executivo afirmou que as medidas tomadas evitam o risco de descumprimento da regra do teto de gastos, que havia sido apontado por técnicos da equipe econômica.
Cortes em emendas parlamentares
Ao se verificar o detalhamento dos cortes, o governo vetou R$ 10,5 bilhões sobre as emendas do relator, R$ 1,4 bilhão, de emendas de comissão, e R$ 7,9 bilhões serão cortes em despesas indicadas pelo próprio Executivo.
A diferença entre o veto e o bloqueio que será feito por decreto. Entretanto, há a possibilidade de revisão de valores bloqueados. Isso pode ocorrer caso o governo identifique espaço no teto de gastos ao longo do ano. A possibilidade de bloquear recursos para cumprir o teto foi incluída nesta semana na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sanção veio após semanas de polêmicas em torno da proposta aprovada pelo Congresso e só depois de o governo fechar um acordo com parlamentares.
O texto aprovado chegou a ser classificado como “inexequível” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta analisaram o veto integral das emendas extras. Essas emendas são obras e projetos indicados por parlamentares aliados ao governo para suas bases eleitorais.
Um acordo fechado no início desta semana garantiu R$ 18,5 bilhões para as emendas extras. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinham cobrando a manutenção de pelo menos R$ 16,5 bilhões dessas emendas porque o valor foi fruto de outro acordo, negociado em fevereiro.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
