Brasília – O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interpôs 14 vetos ao sancionar a Lei 14.048/2020, na terça-feira (25). De autoria do deputado federal Enio Verri (PT/PR), o projeto de lei (PL 735/2020) que originou a lei sancionada pela Presidência da República, propôs medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19. A proposta havia sido aprovada no Congresso Nacional.
A concessão de um auxílio financeiro para agricultores familiares que tiveram sua atividade prejudicada pela pandemia do coronavírus foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto Presidencial 46/2020). O trecho vetado estabelecia que os agricultores que não tivessem recebido o auxílio emergencial de R$ 600 teriam direito a cinco parcelas de igual valor. As mulheres que são chefe de família contariam com duas quotas. Ao vetar o benefício, o governo salientou que os agricultores familiares poderiam ser enquadrados como trabalhadores informais para atender às regras do auxílio emergencial.
Os vetos atingiram também programas de apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e aos produtores que perderam a safra por causa da pandemia. A justificativa do governo, em todos os casos, foi a falta de previsão de impacto orçamentário.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), espera que o Congresso derrube os vetos. Para Zé Silva, os agricultores familiares são invisíveis ao governo e a categoria precisa ser mais respeitada.
“Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”.
Também foram vetadas a possibilidade de negociação de dívidas de crédito rural e a concessão de linhas de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, além da falta de previsão do impacto orçamentário, o governo alegou que a aprovação poderia ocasionar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede que operações de crédito ultrapassem as despesas de capital.
O único item da proposta original que foi mantido é o que autoriza as cooperativas a usar produtos para quitar as parcelas de Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos emitidos em nome da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, para financiar a produção agrícola.
Os vetos a pontos da proposta de apoio aos agricultores familiares serão analisados em sessão do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
