Duramente criticada por setores ambientais e da oposição política ao atual governo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi questionada sobre o não cumprimento de suas obrigações. A reclamação da vez é que o Brasil, chega à COP 16 – que começou ontem (21) e vai até 1º de novembro, em Cali (Colômbia) – sem Estratégia e Planos de Ação Nacional de Biodiversidade (NBSAP, sigla em inglês, ou EPANB).
Num documento publicado na segunda feira (21) — em verdade, apenas um esboço —, no primeiro dia da conferência, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) detalhou como o país está trabalhando para cumprir as 23 Metas de Convenção de Biodiversidade, definidas como parte da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordada na COP 15, em 2022.
No esboço do documento final, o governo brasileiro confirma o processo de criação da NBSAP brasileira e confirma a principal crítica da gestão do MMA, de que o Brasil está em processo de criação de sua NBSAP, embora não especifique quando ele será concluído. Em vez disso, enfatiza que se trata de uma “oferta inicial”, destinada a inspirar a participação de vários setores da sociedade na construção da estratégia definitiva de biodiversidade do Brasil.
No último dia 16, Marina Silva, foi alvo de críticas da oposição e de integrantes da bancada ruralista na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Ao final da reunião, o presidente do colegiado, deputado Evair de Melo (PP-ES), declarou que a ministra não sabia fazer “autocrítica” e tinha comportamento de “vitimização”. Segundo ele, ele fez uma “retórica de militância” e não respondeu as perguntas de forma objetiva.
“Tem que dar parabéns para quem a treinou. Esse treinamento, isso no mundo empresarial… Até esse adestramento para ter essa postura”, afirmou Evair.
A ministra respondeu: “Adestramento é o quê? Quem é que é adestrado?”. Ele respondeu: “Todos nós”.
Em seguida, Marina continuou: “Tenha santa paciência. O senhor não vai me dizer que sou uma pessoa adestrada”.
Especialistas dizem não ter dúvidas de que o país entregará um plano, mas o atraso decepciona, avalia Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “Não ter a NBSAP pronta pode sinalizar uma falta de priorização ou até mesmo de desafios internos na implementação dessas políticas.”
Secretária nacional de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita assegurou à imprensa especializada que a construção da estratégia está num ritmo avançado e que o documento deve ser apresentado até o final do ano. “Estamos fazendo um plano com muita participação de todos os setores da sociedade e indo para a COP 16 sem nenhuma diminuição dos compromissos assumidos, sem diminuir as ambições do Marco Kunming-Montreal”, explicou, sem nada explicar, a razão do atraso do documento brasileiro, uma vez que a cúpula da biodiversidade está agendada com antecedência de anos.
A publicação do MMA destaca que os esforços para proteger a biodiversidade brasileira estão concentrados em várias metas importantes: • Meta 4 (Extinção Zero),
• Meta 3 (Áreas Protegidas),
• Meta 9 (Benefícios do Uso de Espécies),
• Meta 11 (Soluções Baseadas na Natureza) – ambas centrais para o objetivo do governo de tornar a natureza uma fonte de recursos econômicos – e
• Meta 21 (Acesso a Dados).
A Produção Rural Sustentável, abrangida pela Meta 10, e a Resiliência Climática, delineada na Meta 8, também aparecem com destaque nas ações do Brasil.
O documento também destaca sete grandes projetos estratégicos em andamento, abrangendo todos os biomas brasileiros, com um investimento total de quase US$ 1 bilhão, financiado principalmente por recursos internacionais, algo genérico, sem apontar a fonte pagadora.
A partir de 2025, serão iniciados seis novos projetos, diz o MMA, com um investimento de US$ 50 milhões, cobrindo todas as 23 metas da CDB, diz o texto. Essas ações envolveriam a expansão de Áreas Protegidas (APs) na Caatinga e na Amazônia. Não se tem detalhes da localização dessas áreas.
A publicação conclui com um apelo para ampliar parcerias entre sociedade civil, setor privado e governos locais, reforçando que o governo dará acesso a dados sobre biodiversidade, garantindo governança e transparência no processo de construção da NBSAP brasileira.
Confira o esboço do documento “Contribuições e avanços do MMA para o cumprimento das Metas de Kunming-Montreal”, que o Brasil apresentará na COP 16, na Colômbia.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
