Brasília – Membros da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), promovem nesa quarta-feira (25), às 11 horas, debate virtual para discutir os supersalários no serviço público. O servidor público federal não pode receber mais que R$ 39.293,32 por mês (valor atual do subsídio dos ministros do STF), mas o limite é burlado através de brechas na legislação.
“A regulamentação do teto salarial do funcionalismo público é a causa dessa distorção”, reforça o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, é preciso diálogo com todos os setores para encontrar uma solução e extinguir os chamados “supersalários” no serviço público.
Rodrigo Maia reconheceu que há pressão sobre o tema e que isso tem impedido a votação da proposta.
“Pedir para não pautar não resolve o problema. Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução, a solução não é tirar de pauta e esquecer o assunto”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados ainda acrescentou: “Tenho discutido para buscar qual é o melhor caminho, mas agora, da forma como está, há uma grande distorção em relação ao que manda a Constituição”.
Desde 2016, está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 6726/2016, que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório do funcionalismo. O texto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto que debateu, no Senado, o fim dos “supersalários”.
Para dar efetividade ao limite previsto na Constituição, o PL determina, por exemplo, que se aplique o teto ao somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. O que inclui rendimentos de mais de um cargo, emprego, aposentadoria, pensão.
Além de outra combinação possível entre essas espécies de receitas, mesmo quando originados de fontes pagadoras distintas.
De acordo com o PL 6726/2016 ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
O teto remuneratório na Administração Pública Federal é referente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que equivale hoje a R$39.293,32.
Porém, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
O encontro será mediado pelo coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e pelo deputado General Peternelli (PSL-SP).
Foram convidados a participar da discussão:
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do PL 6726/2016, do Senado, que redefine quais pagamentos devem ser submetidos ao teto do funcionalismo;
o professor da FGV-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld; e
o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Federal, Wagner Lenhart.
O evento terá transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
