Reportagem publicada no Blog do Ze Dudu (Telefônicas serão punidas pela Anatel por ligações indesejadas) na semana passada, alertava os leitores que também são clientes de produtos das telefônicas em operação no Brasil, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um prazo para que as empresas disponibilizassem aos usuários uma plataforma on-line em que pudessem fazer o descadastramento de seus números para não receber as ofertas enviadas por telemarketing para os seus números.

A partir desta terça-feira (16), entrou em operação o site naomepertube.com.br, no qual os consumidores podem cadastrar e solicitar o bloqueio das ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações em todo o território nacional. 

As empresas de telefonia móvel no Brasil são campeãs de reclamações em órgãos de defesas do consumidor. O cadastro “Não Perturbe” é uma lista nacional de clientes que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e Internet e será administrado pelo SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor). 

O site do “Cadastro Nacional de Não Perturbe” permite bloquear as ligações tanto por operadora quanto por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A Anatel vai monitorar o cumprimento dos bloqueios. Em caso de desrespeito poderão ser aplicadas as multas previstas nas regras da reguladora que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade praticada pela companhia telefônica.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.

A determinação da Anatel em Portaria atinge, entre outras, as empresas Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky. A medida, porém, não se estende a outros setores.

Saiba como funciona o cadastro

Como fazer o cadastro?

O cadastro é feito pelo usuário acessando o site: https://www.naomeperturbe.com.br cuja plataforma on-line já está disponível nesta terça-feira (16)
— a Reportagem já testou a plataforma e está funcionando normalmente. Após o acesso, o usuário informa o número do CPF do titular da linha, e poderá cadastrar quantas linhas tiver em seu nome para não receber chamadas de telemarketing.

Bloqueios disponíveis

A proposta é que se possa bloquear as ligações de uma operadora, várias ou todas. Também deve ser oferecida a possibilidade de bloqueio por tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça-feira porque o prazo de comprovação da eficácia do cadastro passará a vigorar a título de fiscalização pela Anatel, após trinta dias da solicitação do usuário. Vale lembrar que o cadastro só é válido para chamadas feitas por empresas de telecomunicações.

Prazo para bloqueio

Após o cadastro do número, haverá um prazo para início do bloqueio efetivo, estimado em 30 dias.

Dias e horários

Caso o usuário, no momento do cadastro, optar por receber algum dos serviços ofertados,  as empresas do setor se comprometeram a realizar ligações em dias úteis entre 9h e 21h, e nos sábados das 10h às 16h. Estão proibidas as chamadas para oferta de serviços em feriados nacionais e aos domingos.

Limites

Na carta-compromisso assinada pelas empresas, cada operadora pode fazer até três ligações por dia para o consumidor, salvo aquelas por solicitação ou com autorização do usuário.

Ligações que caem

A Anatel estuda como combater as ligações mudas, feitas por robôs, que caem quando o consumidor atende, mesmo que originadas por outros setores.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília