Brasília – A boa conduta dos motoristas em todo o Brasil poderá ser premiada com vários benefícios desde o dia 22 de setembro, a partir da adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que já está valendo.
Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro positivo será ativado no dia 13 de outubro.
Aos bons condutores serão disponibilizados descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitas outras vantagens, desde que não tenham sido multados a cada período de 12 meses.
Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura, a adesão de motoristas ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi instituído a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020.
A iniciativa partiu de ideia do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes e Freitas. O governo enviou ao Congresso, o projeto foi aprovado e agora é lei.
O sistema de premiação e vantagens aos motoristas é mais uma funcionalidade disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), que já traz utilidades como a Venda Digital, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Renave 0 Km.
Como participar
O condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode fazê-lo de duas maneiras. A primeira é se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá o consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos, preenchendo este formulário on-line. Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
Novo design
Durante a solenidade do lançamento do RNPC foi apresentado o novo design da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que fica mais prática e intuitiva para os usuários, com os temas subdivididos de forma mais clara. As mudanças tornam o acesso rápido, a fim de tornar a experiência de navegação mais eficiente e efetiva.
A CNH Digital, agora chamada de Carteira Digital de Trânsito (CDT), é um aplicatvo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que permite ter a versão digital da carteira nacional de habilitação com o mesmo valor da impressa. Este é o primeiro documento de identificação civil com representação digital válido em todos os estados do Brasil. O download grátis está disponível para celulares Android (Google Play) e iOS (Apple Store).
No app da Carteira Digital de Trânsito, foram ampliadas funcionalidades e a oferta de benefícios ao cidadão ao permitir o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo, além de outras facilidades. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito — é um dos mais acessados da plataforma gov.br.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei nº 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
