Tramitação da proposta já está em curso na Câmara dos Deputados; texto inclui a previsão nas leis de Execução Penal, Maria da Penha e no Código Penal
Tramitação da proposta já está em curso na Câmara dos Deputados; texto inclui a previsão nas leis de Execução Penal, Maria da Penha e no Código Penal
Os debates iniciaram em Plenário, na tarde de ontem
Matéria teve parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho
De autoria do deputado federal Joaquim Passarinho, requerimento foi subscrito por outros 17 deputados federais
A proposta beneficiou o pessoal de apoio e de informações. Grupo que abrange oficiais e agentes de inteligência já havia feito acordo, em julho
Foram 308 votos a favor e 142 contra a urgência. Eram necessários 257 votos, para aprovação do regime de urgência, para o segundo projeto de regulamentação da reforma
Saiba o que pode e o que não pode ser feito nesse período. E atenção para o uso da inteligência artificial
É o 30º acordo fechado nas mesas de negociação específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Edital prevê 32 vagas para diversas áreas do conhecimento científico
Pelo menos 46 PLs foram apresentados para regulamentar o uso de inteligência artificial
Apesar dos 27 acordos assinados, algumas categorias não aceitaram propostas
Aprovação da matéria ajudaria no equilíbrio fiscal das contas públicas, mas ranço ideológico contamina debates
Representante do governo disse que são 19 ministérios envolvidos na discussão da proposta
Não houve acordo para inclusão de um gatilho para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que nada mais é do que aumento real de impostos às empresas
