CAE aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento; governo tenta tirar matéria da pauta

Governo prepara “algo mais abrangente” sobre mudanças na folha de pagamento e quer adiar votação

Publicado em 13/06/2023
às 13:43

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Brasília – Unidas, Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Frente do Comércio e Serviços (FCS) e outras organizações da sociedade civil que buscam a melhora do ambiente de negócios no país, estão atentas à votação nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Está em pauta: o projeto de lei (PL nº 334/2023), que prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546, de 2011, norma que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 202

O governo quer retirar a matéria da pauta, informou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que disse que o governo prepara “algo mais abrangente” sobre mudanças na folha de pagamento.

A tentativa de retirar a meteria da pauta não deu certo e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, agora há pouco o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027. Foram 14 votos a favor e 3 contra. No relatório aprovado, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi colocado um artigo que estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, concluiu no fim de maio o texto que vai a voto no colegiado, após a análise das emendas apresentadas, caso não seja retirado de pauta,. A matéria é o primeiro item da pauta da comissão.

Em seu texto, Coronel votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, entre eles calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, entre outros.

Essa desoneração permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal anual estimada, segundo a Receita Federal, é de R$ 9,4 bilhões. O relator alega, porém, que os impactos positivos na economia superam esse valor: seriam R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.

“Contudo, reiteramos os impactos positivos sobre o mercado de trabalho, emprego e renda da medida. Embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação — considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”, justificou.

Além disso, o relator também estabeleceu uma desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Nesses casos, os municípios poderiam reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. O governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano, segundo o relator, mas haveria “benefícios aos demais entes federados”.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD/BA), afirmou que a medida trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo. “Embora a medida tenha um impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforce os caixas dos entes federados e possibilite uma vida melhor para as pessoas nas regiões mais necessitadas, não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo”, declarou.

Para o autor do PL, senador Efraim Filho (UNIAO-PB), o projeto é de “ganha–ganha”, pois é “bom para todo mundo”. “Esse projeto talvez seja a política pública mais efetiva e eficiente de geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. Quando a gente fala da desoneração, não é só sobre o que será gerado, mas também do que será preservado”, destacou.

Efraim Filho ainda destacou que a medida deveria ser permanente. “O prazo de quatro anos eu também considero desnecessário, tinha que ser para a vida toda, era para ser universal. Desemprego não, desonera já”, afirmou o senador.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a solução seria uma ampla reforma tributária para que não haja uma movimentação repetitiva de prorrogação da desoneração. “Com certeza absoluta nunca foi a vontade das pessoas que estão aqui de estarem prorrogando e sim resolvendo definitivamente com uma reforma tributária, mas hoje fundamentalmente é necessário que tenhamos um caminho da construção do emprego”, declarou.

Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a desoneração da folha incentiva a geração de empregos.

“Com a perda da desoneração, vamos trabalhar completamente no vermelho e será instituído o programa de demissão e quebra das empresas. Se não aguentamos 0,1% de custo de tributos, imagina a triplicação deste valor?”, questionou a presidente.

Affonso Nina, presidente-executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom), afirmou que os setores desonerados geram mais empregos. De acordo com os dados da Brasscom, em um cenário que não houvesse essa medida, o Brasil teria menos 178.629 empregos. “Isso traz um dinamismo para a nossa economia, mais gente empregada ganhando mais e isso aumenta o consumo das famílias”, explicou.

Para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o Projeto de Lei 334/2023 é importante porque a continuação da desoneração da folha de pagamento é necessária no cenário atual, por ser eficaz e estar em alinhamento com o princípio constitucional do pleno emprego. Além disso, essa política contribui para manter os empregos e salários aumentando a arrecadação do governo.

O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), é a favor da aprovação da matéria porque “reduz o custe de empregar”. Passarinho defende que a desoneração da folha seja ampliada para todos os setores da economia.

Embora o senador Angelo Coronel não tenha sido procurado por interlocutores do governo federal para discutir o texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que gostaria de rever algumas desonerações para aumentar o caixa da União.

Reunião em parceria com a FCS e FPE receberam os deputados Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, e o deputado federal Reginaldo Lopes, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária

Há duas semanas, uma reunião em parceria com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, receberam o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, e o deputado federal Reginaldo Lopes, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma.

Com a presença dos membros de ambas Frentes Parlamentares, foi discutido os impactos dessa importante medida para o setor produtivo. “Juntos, estamos buscando soluções que impulsionem nossa economia e promovam um ambiente favorável aos negócios”, disse o presidente da FCS, deputado federal Domingos Sávio.

Governo quer retirar projeto da pauta
Uma das vozes do governo que comentou sobre o projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, disse na segunda-feira (12) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara uma proposta com novas regras para a organização e a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o Planalto sugere a retirada de pauta do projeto previsto para ser analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira.

*O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo prepara “algo mais abrangente” sobre mudanças na folha de pagamento*

“Como essas isenções de folha, no caso desses 17 segmentos, dura até 31 de dezembro e como o ministro Fernando Haddad pretende apresentar esse arcabouço de folha de pagamento no segundo semestre, não digo nem que a gente é contra ou a favor [do projeto da CAE]. O que a gente quer é esperar o que vai ser concebido”, afirmou.

“Essa medida foi prorrogada por um ano, depois prorrogada por dois anos, agora querem prorrogar por quatro anos. Eu acho que o provisório virar definitivo não é a melhor solução para a economia brasileira. Mas eu respeito os colegas. Vou para CAE e amanhã [hoje] vou colocar qual é a posição do governo. Se os senadores concordassem, eu pediria que se aguardasse”, disse.

O senador petista declarou que a proposta da equipe econômica ainda não está fechada e que deverá ser apresentada no 2º semestre. Afirmou, porém, que o texto será mais abrangente e que promovem mais empregos que devem ser mais desonerados.

As áreas alcançadas pela medida são:

– confecção e vestuário;

– calçados;

– construção civil;

– call center;

– comunicação;

– empresas de construção e obras de infraestrutura;

– couro;

– fabricação de veículos e carrocerias;

– máquinas e equipamentos;

– proteína animal;

– têxtil;

– TI (tecnologia da informação);