A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, aprovou o requerimento n° 19/2024, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), e a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no Brasil, no âmbito do colegiado. Em 2023, foi criada a Frente Parlamentar para Fortalecimento da COP-30, também sob a coordenação da deputada paraense.

O presidente da CMADS, Rafael Prudente (MDB-DF), disse nesta segunda-feira (20) que o Brasil fará “um belíssimo evento” com a COP-30, mostrando as leis ambientais do país e o trabalho para preservação de florestas no território brasileiro, mas que, no momento, é preciso também cobrar que outros países façam sua parte na preservação de biomas e enfrentamento das mudanças climáticas.

“Normalmente os países que mais cobram o Brasil são aqueles mais devastados, aqueles que não cumpriram com o seu papel, não cumpriram com a sua parte, e agora ficam exigindo determinadas posturas do Brasil,” acrescentou Prudente.

A COP-30 é a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidades (ONU) sobre Mudanças Climáticas e ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro de 2025. O presidente da CMADS declarou: “[Ela, a deputada Elcione] é do Pará e tem uma carreira política extensa, e profunda conhecedora dessa questão da floresta, do clima, do meio ambiente”. A subcomissão terá o objetivo de promover debates e discussões sobre as metas e estratégias para a realização da COP-30. Será um norte para a pauta do evento, comentou o deputado.

De acordo com Rafael Prudente, a tragédia no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que atingiram o estado reforça a necessidade de se discutir, no Congresso, projetos para combater as mudanças climáticas. O parlamentar pontua que o enfrentamento dessas alterações nos padrões de temperatura e clima é uma pauta prioritária do Congresso Nacional.

“Tivemos a aprovação de uma série de processos, desde energia limpa à questão da agricultura, pecuária, discutida no Congresso Nacional no ano passado. Então, certamente essa será uma pauta prioritária para a Câmara dos Deputados, de uma forma específica, e da nossa Comissão de Meio Ambiente,” acrescenta.

Cadastro Ambiental Rural

O presidente da CMADS ressaltou que muitos produtores rurais no país não conseguem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus estados porque os processos estão parados por falta de pessoas capacitadas para fazer sua análise. Dessa forma, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável trabalhará em uma legislação para solucionar o problema.

“Estamos estudando uma legislação a quatro mãos, com o Ibama, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Agricultura e as entidades ligadas ao agronegócio, para construir uma saída legislativa, dando uma espécie de prazo também para que o estado possa analisar esses processos,” adiantou.

O governo explica que o CAR consiste num “registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

Clima como riqueza maior

Questionado sobre como conciliar os interesses dos ambientalistas e dos ruralistas na CMADS e se percebe uma permanência da discussão entre esses dois grupos no colegiado, Prudente disse acreditar que “o produtor rural passou a compreender que a maior riqueza que ele tem não é a terra, é o clima, porque ele depende do clima para produzir”.

“Se chove mais ou menos, ou chove no período errado, ou se a temperatura está mais alta ou mais baixa, isso tudo influi na produtividade,” disse.

Ele pondera que, entre os produtores rurais, “há sempre algumas pessoas querendo fazer alteração do Código Florestal”. Entretanto, acrescenta, “a ampla maioria dos produtores rurais sérios querem a aplicação do Código Florestal vigente. Quer defender a floresta, combater o desmatamento ilegal e, com tudo isso, a gente manter um clima favorável”.

Subcomissão Especial da COP-30

Por sua vez, a deputada Elcione Barbalho explicou as razões que justificam a criação da subcomissão. “A subcomissão tem como finalidade debatermos e discutirmos as metas e estratégias para a realização da COP-30, em Belém, no próximo ano. O desafio será grande e essa comissão permanente da Câmara dos Deputados tem que ser protagonista nas discussões que antecedem a realização desta Conferência que discute os rumos do Clima em nosso Planeta,” explicou.

Frente Parlamentar para Fortalecimento da COP-30

Também com o objetivo de fortalecer a realização da conferência sobre o clima no Pará, porta de entrada da Amazônia brasileira, o Congresso Nacional criou, no ano passado, a Frente Parlamentar para Fortalecimento da COP-30. A frente teve rápida adesão dos congressistas e está composta por 219 deputados signatários, com a missão de somar esforços com os poderes da República, sociedade civil e organismos internacionais em defesa da preservação do meio ambiente e, destacadamente, da Amazônia.

Além dos aspectos de caráter institucional, a Frente vai unir esforços com os governos federal e do estado do Pará, além da prefeitura de Belém, para melhorar a infraestrutura da cidade e deixar um legado de melhorias em mobilidade, saneamento básico, segurança, entre outros pontos. Bancos públicos e organismos internacionais serão motivados a garantir recursos para as obras estruturantes na capital paraense.

Durante a solenidade de lançamento, que aconteceu no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que vivemos momento em que o Brasil volta a tratar de temas que foram esquecidos.

“O presidente Lula diz sempre que, em todas as COPs realizadas até hoje, o tema central sempre foi a Amazônia. Daí a importância de o presidente não poupar esforços junto à ONU para que a COP fosse realizada no lugar mais importante do mundo, quando o assunto é meio ambiente,” afirmou.

Ele frisou ainda que cada ministério e ente federado deverá somar esforços para que a cidade de Belém possa realizar uma conferência para ficar na história, para ficar como referência da melhor COP já organizada.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que era preciso festejar a iniciativa do presidente Lula de colocar o Brasil no patamar internacional, na sua importância plena.

“Vamos realizar o maior evento na maior floresta tropical do mundo. É o momento de extrair da União Europeia, da Ásia, das Américas, soluções para alcançarmos a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Porque não haverá de fato uma conscientização da importância da conservação do planeta, se não houver sustentabilidade ambiental, combinada com sustentabilidade social e econômica,” disse.

No seu discurso de saudação, a presidente da Frente, deputada Elcione Barbalho, acentuou a importância das mulheres ribeirinhas, na produção de alimentos, dos povos originários, que são os guardiões das florestas e dos biomas, e das populações quilombolas, que vivem em harmonia com a natureza e dela depende a sua sobrevivência.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, enfatizou que a COP-30 é a oportunidade de colocar o Brasil no protagonismo das tratativas no que se refere ao clima. Ela anunciou que o governo terá programas específicos para o meio ambiente, visando atrair recursos da ordem de R$ 30 bilhões em projetos de sustentabilidade e economia verde.

A coordenadora residente da ONU no Brasil, embaixadora Silvia Rucks, ressaltou que a realização da COP-30 é a oportunidade de resgatar o espírito das grandes conferências realizadas no país. “A COP-30 vai ajudar a divulgar para todo o mundo as riquezas naturais da Amazônia, como parte do enfrentamento das questões que a ameaçam,” concluiu.

Ações Cidades

O Ministério das Cidades, com a missão de trabalhar para reduzir as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, está em constante articulação com o governo do Pará e a prefeitura de Belém para realizar um conjunto de ações estratégicas para adequar a cidade ao evento e construir um legado para a capital.

A intenção é promover melhorias em infraestrutura, urbanização e mobilidade para a capital paraense, que beneficie os seus habitantes e que sirva de exemplo para o mundo, fortalecendo uma relação equilibrada entre o desenvolvimento urbano e a proteção ao meio ambiente.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}