Brasília – Foi aprovado sem muitas dificuldades, na sessão da quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) nº 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, extinto no governo Bolsonaro. A bancada do Pará votou em peso pela aprovação da matéria, que segue agora para a análise e votação dos senadores.
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A medida provisória precisa ser votada no Senado até a próxima quarta (14), último dia de vigência.
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque apresentado pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra, para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.
Faixas de renda
Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades comandada pelo ministro Jader Barbalho Filho, pasta que coordenará o programa.
Projeto de Lei de Conversão
O deputado Marangoni fez diversas alterações na MP original o que resultou num projeto de Lei de Conversão, tais como, a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
Marangoni destacou a importância da aprovação da matéria. Segundo ele, o programa prioriza a população de baixa renda, que mais precisa de moradia e as vítimas de tragédias climáticas que aconteceram no país desde a virada do ano.
“Estamos falando de um programa que restabelece o desenvolvimento social através do bem mais sagrado da família, que é a moradia, e o desenvolvimento econômico, por ser um dos setores que mais emprega nesse País”, disse.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
