Com o placar de 439 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23) a Medida Provisória (MPV nº 1.171/2023), que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), passando dos atuais R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.640,00, e vale para o IR 2024, ano-base 2023. Foi aprovado também o reajuste salário mínimo para R$ 1.320,00.

O valor da Tabela do IRPF estava congelado desde 2015 e a correção aprovada na Câmara dos Deputados precisa ser confirmada pelo Senado Federal ainda nesta semana, se aprovada, será enviada ao Executivo para a sanção presidencial.

A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023) foi corrigida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a edição da MPV nº 1.171/2023, em 1º de maio deste ano — Dia Mundial do Trabalho. Com efeito, a faixa de isenção para fazer a declaração à Receita Federal mudou. Ela estava no mesmo patamar desde 2015.

A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso elevou a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023.

“Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará imposto de renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou, em nota, a Receita Federal.

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas o presidente cumpriu com a palavra pela metade porque não houve espaço fiscal para a promessa se tornar realidade. “Dinheiro não nasce em árvore”, disse um deputado durante a discussão da matéria.

Confira no quadro abaixo o que muda na Tabela do Imposto de Renda.

Acordo

A reportagem do Blog do Zé Dudu publicou duas matérias sobre as negociações de bastidores para a aprovação da matéria, aqui e aqui. Por acordo, foi retirada do texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a taxação de offshores. Essa tributação de aplicações financeiras no exterior será reenviada pelo governo como projeto de lei com urgência constitucional posteriormente, provavelmente na semana que vem, para não incorrer numa pedalada fiscal, uma vez que a Constituição Federal veda a criação de nova despesa sem a garantia de origem da fonte do recurso.

O acordo costurado com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também incluiu a edição de uma nova medida provisória para tratar da taxação de fundos exclusivos (onshores) que deve bancar a atualização da tabela do IR.

“Fizemos um esforço grande para consolidar um acordo que nos permitisse votar até hoje as duas MPs, a do salário mínimo e a do Imposto de Renda, fundidas em uma só. Foi apresentado um relatório, para além disso, que incluía a taxação das offshores. Nós acertamos retirar essa parte. A emenda do União Brasil foi apresentada para retirar isso com o nosso concurso, com o meu aval e o do Governo”, disse o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Merlong também contemplou em seu relatório a política permanente de valorização do salário mínimo, que inicialmente havia sido enviada pelo governo como projeto de lei, mas foi incorporada.

A atualização da tabela do IR e a taxação de offshores estavam previstas na MPV nº 1.171 de 2023, mas foram incorporadas no relatório da medida sobre o reajuste do salário mínimo (MPV 1.172 de 2023). O texto perde validade na segunda-feira (28/8), por isso, deve ser votado pelo Senado ainda nesta semana.

“Uma vez aprovada, teremos, de uma vez por todas, consagrada em lei a política de aumento real do salário mínimo numa fórmula em que o salário mínimo recebe, a cada janeiro, a inflação do ano apurada até novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto de dois anos antes do aumento do salário mínimo”, disse Merlong Solano em plenário.

Apenas o deputado Luiz Lima (PL-RJ) votou contra. Ele afirmou ter votado contra por engano. O deputado Alex Santana (Republicanos-BA) foi o único que se absteve na votação e não poderá se espantar se for chamado às falas pelos seus eleitores.

Reajuste do salário mínimo

O novo cálculo para a valorização do salário mínimo vai se basear em dois indicadores da economia: a inflação (variação de preços ao ano anterior) e o PIB (variação da atividade econômica dos dois anos anteriores, de onde se calculará a média aritmética da soma).

O governo federal pagou R$ 1.302 aos que recebem o piso das aposentadorias em janeiro, fevereiro, março e abril. O benefício passou para R$ 1.320 a partir de maio.

Em 2022, o valor era R$ 1.212. Subiu para R$ 1.302 em 1º de janeiro. Isso representa uma alta anual de 7,4%. Com a decisão de aumentar o mínimo para R$ 1.320, o reajuste passou a ser de 8,9%.

O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302 em 2023 seria de R$ 36 bilhões. Com a alta de R$ 18,00 no salário a partir de maio, a despesa adicional estimada é de R$ 40,8 bilhões à União.

O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.