Brasília – Em mais uma semana iniciada com feriado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), a Medida Provisória nº 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/2019 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
Outras matérias estão prontas para votação nesta semana. Uma delas, é o projeto de lei (PL nº 2.380/2021) que reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. Membros da Comissão de Turismo lembram que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.
Com urgência aprovada, o projeto de lei (PL nº 1.873/2021) que cria o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis também está na lista dos que podem ser votados pelos deputados. Mas a proposta ainda enfrenta algumas resistências como explica o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
“Aqui se fala de um modelo específico, que é o biorrecondicionado, que é o diesel recondicionado. Há toda uma discussão. A origem bio nisso é inclusive algo muito questionado do ponto de vista da própria nomenclatura. Então, nós estamos encaminhando ‘sim’ à urgência, mas não temos anuência com relação a conduzir a votação, sem estar no contexto de discutir a questão do biodiesel e dos demais biocombustíveis”, explicou.
Podem entrar na pauta também a Medida Provisória nº 1.061/2021, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
E no Congresso, um acordo previu a realização de sessão na quinta-feira (18) para votação de projetos de créditos orçamentários e vetos presidenciais. Segundo a líder do PSOL, a deputada fluminense Talíria Petrone (Psol-RJ), um dos que deve ser apreciado é o veto do presidente da República ao projeto que cria programa de distribuição de absorventes para mulheres carentes.
“É muito importante que nós possamos derrubar o veto da pobreza menstrual. É escandaloso constatar que 23% das brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso a produtos de higiene menstrual. São mais de 4 milhões de meninas que não têm acessos a itens mínimos, 65% dessas meninas são negras”, disse a parlamentar fluminense.
Nessa sessão do Congresso, os parlamentares podem votar ainda uma proposta para regulamentar as emendas do relator-geral do orçamento, as chamadas RP9. Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), explica que a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liberação daquelas emendas.
“Nós tivemos agora uma grande surpresa em relação à RP9. V.Exa., tem conhecimento de que houve uma decisão judicial. Nós iremos trabalhar — Congresso Nacional, Senado e Câmara —, para podermos apresentar alternativas ao RP9”, adiantou o parlamentar baiano.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
