Brasília – Os deputados aprovaram por 286 votos a 173, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei (PL 591/2021) que extingue o monopólio dos Correios sobre o serviço postal, permitindo a entrada da iniciativa privada em todos os serviços, como a entrega de correspondência.

A matéria é um dos destaques da pauta de votação da semana de retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso legislativo.

Falta ainda a análise de 10 destaques — que podem modificar o conteúdo final do texto — depois, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal. O governo acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022.

Leilão

O governo enviou o projeto que permite a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada ao Congresso neste ano. Apesar de a proposta não falar em privatização, é assim que a oposição classifica o PL 591/2021, que na prática quebra o monopólio dos Correios sobre o serviço postal, o que vai permitir a entrada da iniciativa privada em todos os serviços, como entrega de correspondência.

O monopólio postal (cartas e impressos) é assegurado pela Constituição Federal e, por isso, o novo operador da estatal terá de oferecer tais serviços mesmo às cidades pequenas. Para isso, quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os serviços postais via contrato de concessão, por no mínimo cinco anos.

Já as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa, poderão ser diferenciadas geograficamente, segundo o relatório, deverá ser levado em consideração “o custo do serviço, a renda dos usuários e os indicadores sociais, com o fim de garantir o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço postal universal”.

Outras mudanças

A votação do PL dos Correios começou ainda na manhã desta quinta. A oposição, contrária a matéria, obstruiu a sessão. Três requerimentos para adiamento da análise do projeto foram apresentados, todos rejeitados, com apoio da base governista. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, esteve na Câmara negociando com os deputados a aprovação do texto.

Buscando agradar os contrários à matéria, o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê um período de estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a desestatização, ficando proibida a dispensa sem justa causa. Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contatos a partir da data de privatização.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.