Brasília – Iniciado na quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta (8) um esforço concentrado dedicado à campanha mundial dos ‘’21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’’. Foi concluído o exame e votação de 14 projetos selecionados pela bancada feminina para assegurar os seus direitos, num acordo que envolveu diversos partidos. A maioria trata do combate à violência, principalmente sexual e doméstica, mas foram aprovados também projetos relativos à saúde e outros direitos da mulher.

Um dos projetos aprovados (PL n° 2144/2023) aumenta as penas para diversos crimes sexuais, como estupro de vulnerável, ou seja, violência cometida contra menor de 14 anos ou pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, a pena passa de prisão de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se o estupro resultar na morte da vítima, a pena mínima passa de 12 para 20 anos de prisão, mantida a máxima de 30 anos.

Já o crime de divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo vulnerável passa de 1 a 5 para 4 a 8 anos de prisão. O texto também aumenta a pena por importunação sexual, de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos. 

O projeto foi apresentado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e contou com parecer favorável da deputada relatora, Coronel Fernanda (PL-MT), que defendeu o agravamento das penas. ”Eu sei muito bem o que é ver uma mãe chorando pelo seu filho, pela sua mulher, pela sua mãe, pelo seu irmão porque criminosos são tratados como reis nesse país,” disse.

Também foi aprovado PL n° 9.930/2018, que aumenta a pena para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar cenas íntimas, de nudez ou sexo sem autorização dos participantes. De acordo com a proposta, a pena para quem fizer isso passa de seis meses a um ano de prisão para 1 a 4 anos. Estará sujeito à mesma pena quem usar ferramenta de inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa e colocá-la em alguma dessas situações.

O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O parecer foi lido em plenário pela deputada Jack Rocha (PT-ES), que comemorou a aprovação. “O principal: o combate à violência contra as mulheres em todos os ambientes, seja no ambiente virtual, seja no ambiente presencial, físico. Esse Plenário está dando um exemplo da sociedade que a gente quer construir, uma sociedade mais justa e igualitária,” discursou.

Foi aprovado ainda o PL n° 1.213/2022 que obriga a Polícia Civil, no caso de violência doméstica ou ameaça à mulher, a preencher o formulário de avaliação de risco previsto na Lei Maria da Penha. O objetivo do documento é informar o Ministério Público e a Justiça a respeito do grau de risco da mulher. Hoje, ele não é obrigatório.

Outro projeto aprovado (PL n° 5.253/2023) prevê que o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. A proposta se refere ao atendimento realizado no hospital, posto de saúde ou no Instituto Médico Legal.

Saúde e outros direitos

O Plenário aprovou também projetos relativos à saúde e outros direitos das mulheres. Um deles, o Projeto de Lei n° 883/2023, deixa claro que a guarda temporária da criança durante o período de amamentação é da mãe, mesmo nos casos de separação do casal, quando não houver acordo.

O texto foi apresentado pela deputada Leda Borges (PSDB-GO) e teve o parecer favorável da relatora, Iza Arruda (MDB-PE). A medida foi defendida por deputadas de vários partidos, como Erika Kokay (PT-DF) e as deputadas do MDB e PT do Pará – Andreia Siqueira, Drª Alessandra Haber, Dilvandra Faro, Elcione Barbalho e Renilce Nicodemos.

“Nós estamos, nesse projeto, assegurando o direito da mulher de exercer a maternagem durante o período de amamentação de seus filhos e filhas. Que ela tenha a guarda. Se houver qualquer litígio, qualquer discussão, que não reste qualquer dúvida que durante o período da amamentação a guarda está com as mulheres,” enfatizou a relatora.

Outro projeto aprovado (PL n° 2880/2023) cria um programa de assistência multidisciplinar para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Sistema Único de Saúde. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), teve parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}