Brasília – Perdura por décadas no Brasil a incapacidade do governo ou de qualquer outro órgão público, divulgar com precisão, quantas e onde estão localizadas milhares de obras com recursos públicos que foram interrompidas, causando prejuízos bilionários ao conjunto da sociedade. Para monitorar e buscar soluções para a conclusão do conjunto de obras paralisadas que utilizaram recursos federais, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou sem nenhum voto contrário, o requerimento (REQ nº 107/2023) da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que cria a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.

De acordo com a autora do requerimento que pediu a criação da comissão, as paralisações atingem tanto grandes obras de infraestrutura quanto a construção de escolas de educação infantil. “Todos os segmentos da sociedade são prejudicados com essas paralisações”, garantiu a congressista.

Depois de reuniões com representantes de vários ministérios, a parlamentar ressaltou que a retomada das obras é uma prioridade do Poder Executivo. No requerimento, a deputada Flávia Morais aponta problemas como falta de planejamento, alterações em projetos, desvios de recursos e retrabalho. Ela apresenta dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o aumento, de 29% para 38,5%, no percentual de obras públicas interrompidas no país nos últimos dois anos.

“Nós temos aí várias obras paralisadas no país, as causas são várias e muitas envolvem articulação política, envolvem a legislação, como foi a alteração da lei 8.666, a Lei de Licitações, que veio justamente para tentar diminuir a burocracia e melhorar a efetividade da gestão de recursos públicos e nós vamos continuar trabalhando tanto em temas gerais como em pontos específicos”, explicou a deputada.

Entre esses pontos específicos, segundo Flávia Morais, merece destaque a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). Ela afirma que o projeto dos CMEIS foi subdimensionado e cita também falta de recursos e o abandono das obras por parte de algumas empresas.

Como o reinício das obras é uma política intersetorial, envolvendo vários órgãos do governo, a ideia é que a comissão externa da Câmara funcione como uma instância articuladora, contando também com a participação dos tribunais de conta e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada acrescenta que, muitas vezes, há vontade política do prefeito de continuar a obra parada, existe a necessidade, os recursos também estão disponíveis, mas falta segurança jurídica.

“O prefeito tem medo de colocar mais recursos numa obra que foi licitada num valor inferior. Mesmo que ele tenha esse recurso, ele precisa se justificar. E para isso é preciso que a gente tenha uma readequação de valores. A obra que fica parada, ela tem uma atualização de valores, né? As coisas encarecem, ela acaba sendo deteriorada, ela precisa de uma recuperação. Tudo isso entra nessa discussão”, esclareceu.

Além da comissão externa destinada a monitorar a conclusão de obras inacabadas, o plenário da Câmara também oficializou a recriação da comissão especial que acompanha ações de combate ao câncer e a criação de outra comissão especial, que vai examinar as razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e estudar a alta taxa de morte materna no país.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.