Câmara de Canaã disponibiliza formulário de participação em audiência pública sobre LDO

Por causa da pandemia, a audiência será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.

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A Audiência Pública Virtual está marcada para o dia 17 de junho, próxima quarta-feira, a partir das 16h. A Câmara Municipal de Vereadores irá discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A participação da população com questionamentos poderá ser feita através de um questionário que que já está disponível no site da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. É através desta lei, que é fixada o valor dos recursos que serão gastos em cada pasta, traçando regras, vedações e limites para as despesas. Também estabelece a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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