A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 18h, a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O evento é aberto à comunidade e será realizado no Plenário da Câmara. Para 2023, a expectativa é que o município tenha um orçamento de R$ 2,04 bilhões.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão da LOA, que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.

LOA

Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Os vereadores poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).