Por Antonio Barroso – correspondente do Blog em Jacundá
Ao contrário do Executivo Municipal, o legislativo jacundaense está gastando menos com pessoal. Presidida pelo vereador Lindomar Marinho (PT) há 9 anos, a Câmara Municipal compromete 60,4% das receitas com pagamento do funcionalismo, índice abaixo do teto, que é de 70%, conforme norma estabelecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Enquanto a Prefeitura Municipal compromete 65,55% das receitas com pagamento de salários dos de 2.048 mil servidores públicos concursados, contratados e comissionados, a Câmara de Vereadores conta com 27 servidores (concursados, comissionados e ai incluído também os 13 vereadores) e gasta com eles 60,4% da receita bruta.
Segundo o presidente do Legislativo, Lindomar Marinho, que tem bastante experiencia por estar há nove anos na presidência da Casa, “controlar os gastos requer austeridade. Não existe plano, existe realidade”. O presidente informou que desde que assumiu a presidência do Poder Legislativo, em 2009, “adotou as medidas necessárias para adequar a folha de pagamento ao limite constitucional. Uma das medidas apontadas por ele, assim que assumiu a presidência da Câmara, foi a redução de servidores comissionados”.
De acordo com a Constituição Federal, o máximo que o Legislativo municipal pode gastar com folha salarial é 70% de sua receita, ou seja, o gasto com pessoal da Câmara de Vereadores está abaixo. Cita-se pessoal, servidores concursados, comissionados, já incluindo a remuneração dos vereadores.
