Câmara de Marabá susta decreto que suspende pagamento de insalubridade

No entanto, os servidores da saúde continuam sem receber o adicional, uma vez que a questão foi levada à Justiça pelo próprio sindicato da categoria

Publicado em 29/05/2019
às 09:36

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Por 13 votos a favor e sete contra, a Câmara Municipal de Marabá sustou, na sessão desta terça-feira (28), o Decreto 12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que promoveu um corte de 10% nos vencimentos dos servidores da saúde, referentes ao adicional por insalubridade. O Projeto de Decreto Legislativo 65/2017 é de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), vice-presidente do Legislativo de Marabá.

O Decreto 12/2017 determinou que o corte de 10% fosse feito, segundo o Executivo, até que fosse elaborado um laudo pericial que determinasse qual o grau de insalubridade de cada função. Para tal, o município abriria processo de licitação a fim de contratar empresa especializada que elaborasse o laudo.

Então, baseado nas informações desse laudo, a prefeitura voltaria a pagar o adicional de insalubridade. Acontece que 28 meses se passaram e até hoje a prefeitura não contratou a empresa especializada para elaborar o documento, enquanto os servidores da saúde vêm acumulando a perda desse adicional.

Na sessão de hoje, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública, Demerval Bento da Silva, aproveitou a presença do prefeito Sebastião Miranda Filho – Tião Miranda – na Câmara e, ao discursar aos colegas que superlotaram o auditório, apelou ao gestor municipal que ele mesmo sustasse o decreto, baseado no fato de que desde 1994 existe um laudo feito por técnicos do Ministério do Trabalho e que demonstra a necessidade do pagamento de insalubridade.

Raimundo Gomes, outro diretor do Sintesp, também se pronunciou e reafirmou a existência do laudo emitido pelo Ministério do Trabalho.

Raimundo também reivindicou reajuste salarial, afirmando que há quatro anos os servidores municipais não sabem o que é aumento; pediu também o reajuste no valor do vale-alimentação, afirmando que, em Canaã dos Carajás, que é muito menor que Marabá, o valor desse benefício é de R$ 550,00, enquanto “aqui é de vergonhosos R$ 224,00, desde 2014”.

Ao fazer uso da Tribuna, o prefeito Tião Miranda disse que, primeiramente, queria deixar clara uma coisa: “O prefeito não é dono da prefeitura. É apenas o gestor”, acrescentando que, é importante que a prefeitura esteja financeiramente equilibrada e com as contas em dia.

MP diz que prefeitura adorou a medida correta

Lembrou que, quando assumiu, o município estava com vários salários assim como contas e várias outras obrigações atrasadas, salientando que, em 2017 e em 2018, pagou R$ 105 milhões e ainda está pagando muito dinheiro.

Justificou que a folha de pagamento do município, no início do mandato dele, consumia acima de 60% dos recursos e que isso inviabiliza a gestão, impedindo até de celebrar convênios: “E isso exige ajustes. Ajustes complicados”, acentuou.

O prefeito lembrou que deixou bem claro, no decreto, que servidor que tiver direito à insalubridade vai receber os retroativos e disse que o sindicato vai tomar ciência disso. Ele anunciou também que na próxima sexta-feira, dia 31, será aberta a licitação a fim de contratar a empresa que vai elaborar o laudo.

Miranda destacou também que o Sintesp foi até a Justiça contra o decreto e fez questão de ler o parecer do Ministério Púbico acerca da questão em foco: ” Nesse sentido, acredito ser extremamente necessário a realização de novo laudo pericial para comprovar o direito dos impetrantes e entendo que foi correta a medida adotada pela prefeitura pois, pelas provas trazida nos autos não ficou demonstrada a violação a direito líquido e certo dos impetrantes”, diz o documento.

No horário do Grande Expediente os discursos todos foram dirigidos ao assunto. Vários vereadores discursaram e justificaram que, quando aprovaram a Decreto 12/2017, tinham em mente que o adicional de insalubridade não seria suspenso e que continuaria sendo pago até que se tivesse uma definição, por meio dos laudos, de quem realmente teria o direito de receber.

Protestaram, no entanto, pela demora – mais de dois anos – em contratar a empresa para fazer a perícia e preparar o laudo. Alguns vereadores disseram, inclusive que chegaram a sugerir ao prefeito que retomasse o pagamento do adicional até que a questão fosse resolvida, sugestão que não foi acatada.

Ouvida no início da tarde desta terça-feira, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá respondeu que, mesmo com queda do decreto, a gestão aguarda uma decisão da Justiça, uma vez que o próprio Sintesp recorreu ao Judiciário. Ou seja, o pagamento do adicional de insalubridade continua suspenso.