Um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas para tratar de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do legislativo municipal é o derradeiro ato dos trabalhos da Casa este ano. O PL nº 172 vai mexer na composição dos cargos comissionados do parlamento, numa espécie de “espreme para caber”, com vistas a garantir a despesa com pessoal dos dois novos vereadores e seus respectivos gabinetes que a Câmara vai ganhar a partir de 2025. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

O projeto entrou no sistema legislativo na noite de ontem (16) e foi pautado para a sessão ordinária desta terça (17), a última do ano. Pela proposta, são reorganizados cargos comissionados destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento da Casa para atender ao aumento do número de vereadores, que passará dos atuais 15 para 17 a partir do ano que vem.

De acordo com a Mesa Diretora, a nova configuração não implica acréscimo na folha de pagamento no exercício de 2024, nem nos exercícios seguintes. “Em verdade, a reestruturação proposta vai gerar diminuição no gasto com pessoal”, explica o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, que assina a proposição acompanhado dos vereadores Zé do Bode (vice-presidente), Francisco Eloécio (primeiro-secretário) e Josivaldo da Farmácia (segundo-secretário).

Vale destacar que o orçamento previsto para o Poder Legislativo em 2025 é de R$ 68,25 milhões, dos quais R$ 46,02 milhões devem ser utilizados com o pagamento do funcionalismo do parlamento.

Salários reduzidos

Entre as tantas mudanças nos cargos comissionados da Câmara estão a extinção de assessorias (especificamente do cargo de assessor parlamentar das espécies 6, 7, 8, 9 e 10) e o rebaixamento de salários. Por exemplo, um chefe de gabinete parlamentar, que atualmente ganha R$ 10.324, sem contar o vale-alimentação, vai passar a ganhar R$ 8 mil, ou seja, R$ 2.324 a menos. Por outro lado, a remuneração do chefe de gabinete da presidência da Casa, que era a mesma de um chefe de gabinete parlamentar, vai ficar em R$ 10 mil.

No caso do assessor 1 do gabinete de vereador, que hoje recebe R$ 7.271 de vencimento-base, ele vai passar a ganhar R$ 6 mil, ou R$ 1.271 a menos. Por seu turno, o assessor parlamentar 5 (a última espécie na nova escala das assessorias parlamentares) vai passar a receber R$ 2 mil, sendo que atualmente a remuneração básica do cargo é de R$ 4.344, isto é, mais que o dobro.

A tesoura vai alcançar também cargos dos grupos ocupacionais de assessoramento administrativo e especial. Apenas cargos de chefia do grupo ocupacional de direção é que terão um “plus” no vencimento-base, com destaque para o cargo de chefe do departamento de planejamento de contratações, que sairá dos atuais R$ 7.998 para R$ 12 mil.

Saiba como é e como vai ficar o salário nos gabinetes dos vereadores

Atualmente

• Chefe de Gabinete do Parlamentar — R$ 10.324,37
• Assessor Parlamentar 1 — R$ 7.271,38
• Assessor Parlamentar 2 — R$ 6.392,89
• Assessor Parlamentar 3 — R$ 5.620,58
• Assessor Parlamentar 4 — R$ 4.943,00
• Assessor Parlamentar 5 — R$ 4.344,53
• Assessor Parlamentar 6 — R$ 3.819,67
• Assessor Parlamentar 7 — R$ 3.358,24
• Assessor Parlamentar 8 — R$ 2.952,52
• Assessor Parlamentar 9 — R$ 2.595,83
• Assessor Parlamentar 10 — R$ 2.282,23

A partir de janeiro de 2025

• Chefe de Gabinete Parlamentar — R$ 8.000,00
• Assessor Parlamentar 1 — R$ 6.000,00
• Assessor Parlamentar 2 — R$ 5.000,00
• Assessor Parlamentar 3 — R$ 4.000,00
• Assessor Parlamentar 4 — R$ 3.500,00
• Assessor Parlamentar 5 — R$ 2.000,00