A mineradora multinacional Vale provavelmente se tornará alvo de nova expedição da Câmara de Parauapebas na busca por fundos perdidos em taxas, impostos e royalties de mineração. Nesta quarta-feira (23), saiu no Diário Oficial do Município o extrato de um contrato fechado entre o legislativo mais rico do Pará e o escritório de advocacia Santos & Santos para serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada no ramo do direito público, municipal, minerário e tributário. O preço do serviço é estimado em R$ 352 mil. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Paira sempre a desconfiança no ar acerca dos repasses da Vale, a título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), diante do que ela produz. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), no ano passado a multinacional movimentou em Parauapebas R$ 69,912 bilhões e retornou aos cofres públicos R$ 2,457 bilhões em compensação financeira. Um total de R$ 1,485 bilhão ficou efetivamente na conta do município.
Entretanto, devido a problemas históricos na forma de cálculo dos royalties, acredita-se que o montante de Cfem possa ser maior.
Em nota de justificativa que acompanha o processo de contratação do escritório, a Câmara observa que assuntos relacionados às áreas mineral e tributária são de grande interesse para a Capital do Minério, que, indubitavelmente, sobrevive da indústria extrativa mineral. No ano passado, por exemplo, metade da receita bruta dos R$ 2,9 bilhões da Prefeitura de Parauapebas foi derivada da Cfem.
Além da compensação financeira advinda da mineração, a Câmara busca a crescente melhoria da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) local. Esse imposto é a segunda principal fonte de recursos do município e também é robusto por conta da movimentação de mercadorias e servidos proporcionada pela atividade mineradora. Desta feita, o parlamento quer acompanhamento e apoio técnico para produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Casa.
A escolha do escritório Santos & Santos para a missão não é por acaso. Em 2018, a banca, juntamente com outra, conseguiu vitórias sobre valores de Cfem perdidos no mapa, numa queda de braços com a Vale, e também conseguiu aumentar a fatia de Parauapebas no ICMS, após convencer o Estado do Pará de que o município recebia menos do que deveria. Se tudo der certo, o município de Parauapebas será o maior vitorioso de mais esta batalha jurídica.
