O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos de lei do Legislativo e do Executivo, e a segunda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a primeira sessão foi informado que a Câmara recebeu ofícios, do Executivo, especificamente da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), tratando dos seguintes assuntos: Relatório de Execução Orçamentária (REO), concernentes ao primeiro e segundo bimestres de 2017; Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre do ano; prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do mesmo ano, da Prefeitura, assim como também dos Fundos Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Integração e Protagonismo Juvenil, dos Direitos da Mulher, Habitação de Interesse Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saúde, Educação e FUNDEB.
O presidente da Câmara, Elias Ferreira, apresentou duas Indicações que, segundo ele, podem gerar economia aos cofres públicos municipais. A Indicação 200/2017 solicita ao Executivo que “regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico das diretrizes terapêuticas do programa de alergia à proteína do leite de vaca (aplv) e intolerância à lactose, segundo abordagem multidisciplinar, âmbito do Sistema Único de Saúde do município”, diz parte da proposta do vereador. Em sua justificativa, ele afirma que a entrega de leite para as crianças que carecem do alimento não é feita com os devidos critérios.
“Essa Indicação se faz necessária para que haja critério no seu fornecimento [do leite], consequentemente adequando a aplicação do dinheiro público. Por exemplo, São Luís do Maranhão tem mais de um milhão de habitantes, conforme o IBGE, e gasta, por mês, em torno de R$ 130 mil, com os produtos; já Parauapebas, que possui em torno de 200 mil habitantes, está gastando meio milhão de reais por mês, sinalizando claramente a má utilização dos recursos”, afirmou o presidente da Câmara.
A outra Indicação feita por Elias Ferreira trata da substituição das lâmpadas incandescentes por LED, ação que pode resultar na economia de até 83% de energia, segundo o vereador.
ICMS
Mais uma vez o percentual destinado ao município de Parauapebas referente à Cota Parte do ICMS foi questionado na sessão, desta vez a vereadora Joelma Leite utilizou a tribuna e fez uma apresentação bem didática para explicar as perdas de recurso que o município vem sofrendo, “vieram uns iluminados, de Belém, dizendo que quem fixa o índice é a equipe de Fazenda do governo e não a Constituição. Quem acha que a nossa maior receita é a CFEM está enganado, nossa maior receita é o ICMS e a forma arbitrária com que o governo estadual fez toda essa metodologia nos dá certeza de que estamos em uma situação crítica. Se eles fizessem isso para todos os municípios, tranquilo, seria justo, mas não, fizeram só Parauapebas, aquele município que tem fama de rico e que todo mundo quer tirar uma pontinha. Como os índices são fixos, quando diminui o de um município automaticamente aumenta o de outro, nesse caso, aumentou o índice de Belém. É inadmissível que o governo estadual, além de não governar para Parauapebas, ainda tire o nosso recurso”, afirmou a vereadora.
O vereador Luiz Castilho compartilhou um pouco da atuação da Comissão Especial de Estudo da Cota Parte do ICMS e da viagem que os integrantes fizeram à Brasília. “Essa comissão teve voz no gabinete da presidência. Gostaria de parabenizar a nossa colega relatora, economista, Joelma Leite, com o conhecimento dela e a força política que os demais integrantes da Comissão tem tido, vamos ter êxito. Amanhã falaremos com o governador em exercício, com os dados técnicos que temos e com a força política do Marcelo Parcerinho, que é do mesmo partido dele, tenho certeza que teremos apoio”, afirmou o vereador.
Segunda Sessão
A segunda sessão tratou de assuntos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclusive, foi aprovada por unanimidade a alteração do percentual de gastos destinados à publicidade, no orçamento de 2018. O percentual atual é de 0,5% para publicidade, com a aprovação da Câmara, o Executivo poderá destinar 1,5% do orçamento total para essa rubrica.
