Se depender do Congresso Nacional, criminosos que praticam pedofilia terão, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 1.776/2015, as penas substancialmente aumentadas a contar da mudança de status, prevista no texto da proposta aprovada na sessão de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados que tornou o delito crime hediondo. A matéria segue para o exame do Senado que deve aprovar o projeto. A proosta tramitava havia 7 anos.
O projeto também impede a saída temporária – em datas especiais – de quem pratica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e para os condenados por crimes sexuais graves.
A saída temporária continuará permitida para casos de condenados por posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, mas com algumas condições. Eles não poderão se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio ou frequentar parques e praças com parques infantis.
Nesses casos, os beneficiados pelo chamado saídão terão que usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica. Isso vai valer tanto para a saída temporária quanto para a prisão domiciliar. A tornozeleira também terá que ser usada por quem for condenado por ato libidinoso.
Há anos a sociedade clama pela aprovação de punições mais duras aos pedófilos, considerado um dos crimes mais covardes praticados contra um ser humano. É o que pensa a deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), uma das autoras da proposta, para quem o projeto aumenta a proteção a crianças e adolescentes.
“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que se pode cometer porque é um crime que se comete contra a criança. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica uma família; que coloca em risco esse futuro da criança. Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida. Mas o que nós não podemos perder, aqui no Congresso, é a chance de mudar essa história”, advertiu.
O Plenário aprovou texto elaborado pelo relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta também considera hediondos os crimes de corrupção de menores e divulgação de cena que faça apologia e estimule o estupro de vulneráveis.
O agravamento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi defendida por deputados de diversos partidos e o projeto foi aprovado quase por unanimidade, com 293 votos favoráveis e apenas um contrário.
O relator, deputado Charlles Evangelista, comemorou a aprovação. “Este Plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e realmente quer proteger as crianças e proteger também a infância”, declarou.
O projeto que considera hediondos e aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças, e adolescentes e impede as saídas temporárias de condenados, seguiu para análise do Senado.
Um infeliz vice-campeonato
O Brasil ocupa o 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e jovens. Dados da Secretaria de Direitos Humanos apontam que, em 2021 foram registradas mais de 119 mil denúncias. O tema foi debatido em 24) de junho deste ano, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado.
Senadores, especialistas e representantes do governo discutiram sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, e os desafios para uma melhor integração entre os três Poderes para reduzir a incidência desses casos.
A senadora Leila Barros (PDT/DF), autora do pedido de Audiênca Pública sobre o tema, lembrou que a violência contra crianças e adolescents tem crescido a cada ano: “O nosso país ocupa o segundo lugar no ranking mundiaal de exploração de crinças e jovens, com cerca de meio milhão de vítimas a cada ano”, destacou ela.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
