Como o Senado, a Câmara dos Deputados tem uma agenda repleta de votações importantes nesta semana. Além disso, os dois Grupos de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária promovem, na terça (11) e quarta-feira (12), pelo menos oito audiências públicas com diversos setores da economia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva viajarão nesta quarta para Genebra, na Suíça. Depois, irão à Itália para a reunião do G7 até o sábado (15). Lula e o presidente da Argentina, Javier Milei, foram convidados para participar do encontro. Eles ainda não se falaram pessoalmente desde o resultado das eleições vencidas no ano passado pelo candidato da direita.

A semana não será fácil para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticou em redes sociais o fato de Lula e Janja começarem a viagem no Dia dos Namorados; disse que há muito a fazer pela reconstrução do Rio Grande do Sul enquanto Lula viaja.

Apoiadores de Lula dizem que Bolsonaro, ao postar críticas ao chefe do governo, está desviando a atenção das suas encrencas com a Justiça. A Polícia Federal (PF) deve concluir nesta semana, em data indefinida, dois inquéritos que envolvem Bolsonaro e incluem a delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens:

• Jóias – investiga a entrada irregular de joias no Brasil por uma comitiva do governo;
• Vacinas – apura fraude em certificados de vacinação contra a covid. Foi concluído, mas o Ministério Público determinou novas investigações.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados suspendeu a sessão de votação na última quarta-feira (5), devido a um problema de saúde da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que passou mal na Comissão de Direitos Humanos; ela é a mais velha congressista dessa legislatura. Vários deputados se estranharam em audiências em Comissões Temáticas, o clima esquentou e a sessão deliberativa do Plenário foi encerrada sem que nenhum projeto tivesse sido analisado e votado.

Nesta semana, o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a taxação das importações de até US$ 50, volta para a Câmara e pode entrar na pauta. Ficou conhecido como o “PL das comprinhas”.

O projeto passou com percalços pelo Senado Federal na semana passada. Entretanto, deverá ser aprovado pelos deputados sem dificuldades. Amanhã, na reunião de líderes de partidos, será decidida a data da votação.

Inflação de maio

No campo econômico, os agentes financeiros aguardam a divulgação na terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da inflação de maio. Analistas de mercado esperam que a inflação fique em 0,4% e que o acumulado em 12 meses suba para 3,87%.

Ficou em 3,69% até maio. Será uma indicação a mais de que a Selic, taxa básica de juros, ficará estacionada em 10,5% na reunião do BC (Banco Central) em 19 de junho, na próxima semana. Aumentam as apostas de que chegará ao fim do ano nesse patamar. O governo criticará.

Justiça

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa ação que questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção de saldos de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O placar está com três votos pela procedência do pedido. É provável que o julgamento seja concluído no mesmo dia. Não importa qual seja o resultado, vai haver mais custos para o governo.

Pela regra atual, o rendimento do FGTS é igual ao valor da taxa referencial mais 3% ao ano. O problema é que esse índice é volátil porque depende de uma série de variáveis e acaba tendo o rendimento mais baixo que o da poupança, por exemplo.

O presidente do STF e relator da ação, Roberto Barroso, defende que a remuneração do fundo não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Por isso, em seu voto, sugeriu a criação de duas regras. A primeira, é a distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntista

O governo já faz isso atualmente por iniciativa própria, mas passaria a ser obrigatório. A segunda é que, a partir de 2025, os novos depósitos sejam remunerados pela taxa de correção da poupança, que é maior que a taxa referencial, usada hoje para fazer a correção dos valores no fundo.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.