Senado e a Câmara instalam essa semana 50
Frentes, 94 Grupos Parlamentares e dezenas de Comissões Especiais que possuem
caráter temporário para examinar e dar parecer sobre algumas espécies de
proposições, como Propostas de Emendas à Constituição – PEC, por exemplo.
Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar
determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.
Cinco comissões mistas que analisam medidas provisórias apresentadas (MPs)
ainda no governo Temer elegerão presidentes e vice-presidentes nesta
quarta-feira (20).
As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores. O prazo para o exame e para que sejam votadas pelo Congresso Nacional é de até 120 dias. Depois de eleitos, os presidentes indicam os relatores.
Uma das MPs em análise no Congresso extingue a empresa espacial criada com Ucrânia para explorar a base brasileira de Alcântara (MA), objeto de acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos assinado ontem em Washington (EUA), que permite aos americanos laçar foguetes e satélites a partir da base brasileira.
Serão eleitos também os dirigentes dos colegiados responsáveis pela votação das seguintes medidas provisórias:
| – MP 855/18, determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação. |
| – MP 858/18, extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. |
| – MP 861/18, transfere para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. |
| – MP 862/18, autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. |
| – MP 863/18, eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). |
As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Frente parlamentar de combate à corrupção
Na terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, foi instalada a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. O grupo conta com a participação de 221 deputados e senadores, de mais de 20 partidos. Os deputados Cristiano Vale (PR-PA), Éder Mauro (PSD-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e José Priante (MDB-PA), da Bancada do Pará na Câmara, são membros dessa frente.
Não é a primeira vez que parlamentares se mobilizam para cobrar transparência na gestão de recursos públicos e fiscalização das atividades dos agentes públicos. A primeira frente contra a corrupção foi criada em 2004, há 15 anos.
Para Gil Castelo Branco, representante da ONG Contas Abertas, que esteve na cerimônia de lançamento, este é um momento favorável para retomar a discussão do tema. “Em primeiro lugar, porque a sociedade está mobilizada contra a corrupção. Em segundo, porque nesta legislatura temos muitos parlamentares que vieram de movimentos populares. E um terceiro fator é que temos uma matéria-prima grande com a qual podemos trabalhar: o pacote de propostas apresentado pelo ministro Sérgio Moro”, explicou.
O ministro da Justiça Sérgio Moro estará presente, logo mais, ao lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública de 9h às 13h, no Salão Negro do Senado. Entre os 300 deputados membros da frente, estão os deputados paraenses Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PR-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Júnior Ferrari (PSD-PA) e nenhum senador do Pará.
A Frente será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP) que escolheu como a primeira e mais importante pauta da comissão o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Capitão Augusto espera que a discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) não impeça a análise das medidas para enfrentar o crime e a corrupção. “Não haverá uma comissão especial, vai ser feita uma comissão de estudos. Vamos analisar o texto quase que concomitante à reforma da Previdência, que hoje é prioritário para o governo federal e para o presidente da Câmara também. Estou trabalhando para falar que a segurança tem pressa”, destacou.
Grupo Parlamentar Brasil-China será lançado amanhã
Está previsto para às 15 horas, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados o lançamento do grupo parlamentar Brasil-China. Criado para aprofundar a amizade e a cooperação entre os parlamentos dos dois países, segundo seu coordenador, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) o objetivo do grupo será “fomentar, aproximar e ampliar o diálogo entre os dois países.” A Reportagem apurou que a lista de membros será fechada na manhã desta quarta-feira, uma vez que a conferência das assinaturas dos deputados e senadores ainda está sendo checada.
Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília
