Brasília – Reunião do Colégio de Líderes na quinta-feira (1º), definiu a pauta de votação do Plenário para os próximos 15 dias na Câmara dos Deputados. Estão prontos para serem votados projetos prioritários até o fim deste semestre. Segundo Lira, propostas como o fim dos supersalários e alterações no Código do Processo Eleitoral lideram a lista. Ele defendeu a instalação da Comissão Mista de Orçamento para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. “Se a LDO não for votada, não haverá recesso e, portanto, os trabalhos na Câmara não serão interrompidos”, acentuou.
Lira destacou que a proposta que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do serviço público é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa. O PL 6726/2016 — o PL dos Supersalários — já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.
“É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda da sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.
Regularização fundiária
Lira também indicou que deve pautar na próxima semana a votação do projeto da regularização fundiária (PL 2633/2020). O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais — unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
O projeto não tem acordo e a oposição já se manifestou prometendo obstruir a votação. Líderes de partidos antagonistas ao governo e ao setor produtivo chamam a proposta desrespeitosamente de “PL da Grilagem de Terras”.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, Lira afirmou que os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o tema podem até ser votados antes do recesso parlamentar, mas ressaltou a importância de que os relatores construam um texto de consenso. Segundo ele, é importante que os relatores ouçam tanto o governo quanto especialistas e os parlamentares para aprimorar a proposta.
“O importante é que seja uma proposta neutra, que não diminua a arrecadação, que possa simplificar, trazer segurança jurídica e menos custos para as empresas e não atrapalhem o crescimento. Agora, não adianta pela simplicidade do quórum (maioria simples), fazer uma votação que não traga uma melhora para o sistema tributário”, defendeu Lira.
Mandante de campo
Lira também informou após a reunião de líderes que o Projeto de Lei 5197/20, que amplia o direito ao mando de campo nas partidas de futebol, também poderá ser votado até o final deste semestre. Ele indicou o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) como relator da proposta. Pelo texto, o mando de campo deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, mas a agremiação pode escolher outras praças.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
