Após cinco semanas sem votações em Plenário, a Câmara dos Deputados retorna os trabalhos nesta segunda-feira (12). Foi divulgada a Ordem do Dia dos trabalhos nas 30 Comissões Temáticas Permanentes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um esforço concentrado na próxima semana para votar o segundo texto da regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024. A Casa não realiza votações desde 12 de julho, quando os deputados anteciparam o início do recesso, previsto para 18 de julho.
Dentre as discussões agendadas para esta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – a mais importante da Casa –, os membros debaterão a “Representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados”. A audiência pública começará às 14h30, no Anexo II, no Plenário 01.
Na Comissão de Trabalho, haverá audiência pública para debater sobre a grave situação da categoria farmacêutica, no Anexo II, Plenário 12, às14h30.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou audiência pública sobre o “Impacto da Lei Maria da Penha no Brasil”, mas a reunião acaba de ser cancelada e será remarcada em outra data.
Na maioria das comissões vários projetos estão completando cinco sessões – prazo regimental para a apresentação de emendas pelos respectivos membros. Em seguida, os relatores designados para a análise e parecer desses projetos, apresenta seu relatório que vai à votação. Dependendo da matéria, o projeto segue para a análise nas demais comissões previstas – e ainda, também dependendo do temas, a matéria não precisa passar pelo Plenário.
Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará
Nesta segunda-feira, por exemplo, encerra o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.447/2023, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que “autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).”
A relatora é a deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto aguarda o parecer da deputada na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), o que deve ocorrer após o encerramento .
As atividades no Senado começaram uma semana antes. O maior desafio dos senadores é a desoneração. O governo e o Congresso não concordam acerca das fontes de receita que vão compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Reforma Tributária
A Câmara ficou esvaziada na última semana. Os deputados permaneceram em seus Estados para participar das convenções partidárias, que terminaram em 5 de agosto. O presidente convocou sessão para hoje (12), a fim de antecipar a discussão ddo PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
O relator-geral do PLP 68, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), disse que a votação deve ser realizada sem impasses e com consenso nos pontos principais do texto.
Desoneração
De um lado, a Casa Alta tenta emplacar medidas como o refis das multas de agências reguladoras e repatriação de recursos. De outro, o governo diz que este cardápio não garante receita e quer elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaça o aumento de impostos. Em contrapartida, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não vê outro caminho, já que as medidas de refis e repatriação dependem de adesão voluntária.
O árbitro do jogo é o STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou um novo prazo para que os 2 Poderes cheguem a um acordo: 11 de setembro.
Se não houver acordo até lá, prevalece a vontade de Fernando Haddad, o ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o fim da desoneração numa tacada só.
O problema é como o setor produtivo reagirá se a desoneração acabar de uma vez, já que a proposta do Senado é que haja reoneração gradual até 2028.
Dívidas estaduais
De olho no governo mineiro, Pacheco tenta renegociar as dívidas estaduais com a União, que já somam R$ 740 bilhões. Segundo o congressista, trata-se do “maior problema federativo que existe”. É de sua autoria o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121 e 2024.
Detentor de uma dívida de R$ 160 bilhões e pendurado em liminares do STF, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), teve que se curvar, embora contrariado, às medidas propostas por Pacheco.
Zema queria aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) e vender a Cemig (Companhia Energética de Minas e Gerais), mas a cartada de Pacheco se sobrepôs aos “remédios amargos” do RRF e deu a opção de usar a estatal mineira para abater os juros da dívida.
A proposta, entretanto, sofreu resistência dos Estados que são “bons pagadores”. Para eles, o projeto “premia” quem não paga suas contas em dia. Diante disso, governadores do Nordeste pressionam por “regras mais justas”.
Uma das reivindicações é que 2% dos juros que a União abrirá mão sejam repassados a um fundo de equalização que beneficiará todos os Estados, ao invés de só 1%.
Combustível do futuro
O relator do PL do Combustível do Futuro (528 de 2020) no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), planeja fechar o relatório final da proposta na próxima terça-feira (13) e enviá-lo para a CI (Comissão de Infraestrutura).
Aprovado pela Câmara em março, a análise do projeto travou por 2 motivos: a tentativa da Petrobras de incluir o diesel coprocessado –cuja composição é de 95% fóssil e 5% de origem vegetal– no mandato do diesel verde e a mistura de biometano no gás natural.
Na quinta-feira (8), integrantes do setor de biodiesel reforçaram a necessidade de aprovação do projeto em evento organizado pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) na Câmara.
A entidade é contra a inclusão do diesel da Petrobras na proposta de lei. O setor se viu prejudicado, já que o combustível da Petrobras pode disputar espaço com o biodiesel.
PEC da Anistia
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9 de 2023 na próxima semana. A relatoria ficou com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pacheco disse que não terá pressa para colocar a matéria em apreciação no plenário. O Poder360 apurou que em reunião de líderes realizada na quintafeira (8)) houve um entendimento entre alguns congressistas que se trata de um projeto polêmico.
Em julho, um levantamento mostrou que partidos políticos têm ao menos R$ 378 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Essas dívidas poderão ser perdoadas ou refinanciadas em condições favoráveis caso a PEC passe pelo Senado.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.