Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária nesta segunda-feira (20), com prioridade na Ordem do Dia, para a análise e votação de quatro Medidas Provisórias (MP) que vencem antes do recesso previsto para o final deste mês.
Na relação, consta a MP nº 1.104/2022 que cria o Fundo Garantidor Solidário, para garantir operações financeiras vinculadas à atividade rural e facilitar o crédito para o agronegócio.
Está pronta para votação a MP nº 1,105/2022 que autoriza o saque extraordinário do FGTS, no valor de até mil reais por trabalhador, para diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por conta da crise sanitária.
Outra proposta, com o mesmo tema, é a MP nº 1.106/2022 que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do INSS e autoriza o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
Consta também na pauta a MP nº 1.107/2022 que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital.
Os deputados podem votar ainda as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL nº 1.561/2020) que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, criadas para financiar ações contra a covid-19 e para alavancar um dos setores mais prejudicados pela crise sanitária. Essa votação foi interrompida na semana passada em meio a críticas levantadas pela oposição.
Aprovado no Senado, os deputados votarão o Projeto de Lei (PL nº 4.401/2021) que regulamenta o mercado de criptomoedas; e o (PL nº 4.815/2019) que dispõe sobre a implementação de ações de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Petrobras
Arthur Lira também convocou todos os líderes partidários para reunião do Colégio de Líderes nesta segunda. Na pauta será discutido a proposta de taxação dos lucros da Petrobras e mudanças na política de preços praticada pela estatal.
Lira também defendeu a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho. Mais cedo, o executivo apresentou sua carta de demissão da empresa, que anunciou que o atual diretor de Exploração e Produção da companhia, Fernando Borges, assumirá a presidência interinamente.
O substituto indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, ainda precisa ser avaliado por comitê interno que analisa as nomeações na estatal e ter seu nome referendado em assembleia de acionistas, cuja data ainda não foi agendada que pode demorar dois meses, segundo o estatuto da estatal.
José Mauro Ferreira Coelho já havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas aguardava assembleia de acionistas referendar seu substituto. Nesta segunda, após forte pressão do governo e aliados, decidiu desistir.
Na última quarta, a Câmara aprovou o PLP nº 18/2022, que torna os combustíveis serviços essenciais e limita a tributação de ICMS sobre o produto. O presidente da Casa criticou a “falta de sensibilidade” do conselho diretor da Petrobras pelo anúncio do aumento em meio a essa discussão. “Isso faz com que tenhamos que tomar medidas mais duras contra a Petrobras”, afirmou.
Lira vai reunir o colégio de líderes para discutir como dobrar a taxação do lucro da empresa (CSLL) e alternativas à política de preços a Petrobras, hoje indexada ao dólar. “A Petrobras não dá um sinal a diminuir seu lucro de 30%, está trabalhando para pagar dividendos a fundos de pensão internacionais. Não custava nada esperar resultados do que estamos fazendo para diminuir a inflação para os mais vulneráveis antes de anunciar novos aumentos”, criticou.
Com a nova taxação, Lira espera reverter recursos para população e criar, por exemplo, “voucher combustível para caminhoneiro e taxistas”, disse.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
