Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não compareceu, nesta segunda-feira (5), à solenidade de abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Ele enviou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Mensagem Presidencial, documento de praxe que contém a agenda legislativa do governo para este ano.

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda, em um ano que será impactado pelas eleições municipais, que acontecem em outubro. Lira e Pacheco já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano.

O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal, para regulamentar trechos incluídos na Emenda Constitucional aprovada no final de 2023, como o Blog do Zé Dudu já havia adiantado.

Ambos os presidentes das Casas de Leis também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial. As ferramentas de IA estão cada vez mais presentes no mercado. Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.

A seguir, os principais itens tratados por Lira e Pacheco como prioridades para 2024.

Regulamentação da reforma tributária

Cabe ao Executivo enviar ao Congresso os projetos de lei complementar que vão regulamentar dispositivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado. Entre esses itens, por exemplo, está a alíquota do IVA, a definição do que estará na cesta básica e o sistema de cashback na conta de luz para a população de baixa renda. Tanto Pacheco quanto Lira colocam essas propostas como extrema prioridade para o primeiro semestre deste ano.

Folha de Pagamento

Ponto de discórdia entre os dois Poderes, a reoneração da folha de pagamentos foi aprovada na Câmara e no Senado e vetada integralmente pelo presidente Lula, gerando o primeiro atrito de 2024.

O presidente do Senado expôs, em seu discurso na abertura do ano Judiciário, que a proposta será um dos itens a serem votados neste ano. Foi um recado para o Planalto, mas não significa que o caminho será a medida provisória já assinada por Lula. Pacheco e líderes do Congresso ainda tentam convencer o presidente a recuar e encaminhar um projeto de lei sobre o assunto.

Inteligência artificial

Os chefes das duas Casas do Congresso Nacional elencaram a regulamentação da inteligência artificial como prioridades para 2024. Pacheco é o autor de um projeto já em tramitação no Senado sobre o assunto. Por um lado, a proposta assegura direitos aos cidadãos, e por outro estabelece regras de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento dessa tecnologia. No momento, o texto encontra-se em uma comissão temporária do Senado para analisar o assunto. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Lira também indicou que esse assunto será prioritário, mas não como será sua tramitação. O principal objetivo do presidente da Câmara é estabelecer um marco legal amplo que possa ser usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no regramento para as eleições municipais.

Modernização do Código Civil, no Senado

Pacheco pretende incluir na pauta deste ano um projeto de modernização do código civil. No ano passado, o presidente do Senado formou uma comissão de juristas para analisar o assunto. Em abril deste ano, o grupo deve entregar a Pacheco um anteprojeto sobre o assunto. Somente a partir daí é que começará a tramitação.

Novo Código Eleitoral, no Senado

O presidente do Senado pretende colocar em votação neste ano uma ampla reforma eleitoral. Há dois principais projetos em tramitação: o do código eleitoral e uma minirreforma eleitoral. A tendência é que os dois sejam tratados em conjunto. O relator dos dois projetos é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). As propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já foram analisadas pela Câmara.

Pauta Verde, na Câmara

Arthur Lira pretende ter como itens prioritários para 2024 a chamada “agenda verde”. Estão no foco dessa pauta o projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O relator do PL do combustível do futuro, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai acrescentar no parecer o aumento em até 20% do percentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel, por exemplo.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de gás carbônico. Também cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono.

O texto deve ser pautado na Câmara logo depois do Carnaval, quando os trabalhos no Congresso voltarão ao ritmo usual. Por outro lado, o Paten cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis. A relatora deste projeto é a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

Recados de Lira

O presidente da Câmara usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Lula. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Mais cedo, o Blog do Zé Dudu publicou uma informação de bastidor na qual é revelada a insatisfação com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que não estariam cumprindo os acordos selados com a Câmara dos Deputados.

Lira foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por conta da sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“[A autoria do Orçamento] não é e nem pode ser exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com a palavra dada”, afirmou.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão seja das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}