Brasília – A semana legislativa começa em Brasília com o plenário voltando a discutir o projeto sobre porte e posse de armas. Como parte de um acordo fechado na semana passada, o relator deve apresentar um novo texto para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.
Também está na pauta a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, uma reformulação do Mais Médicos. As duas matérias estão na pauta para serem analisadas e votadas amanhã (5) na Câmara dos Deputados.
Também está confirmada para amanhã a audiência com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, solicitada pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Deverão participar prefeitos paraenses, senadores, deputados e lideranças do sul e sudeste do estado, que buscam mediar conflitos e problemas ligados à mineração na região, que na semana passada foi palco de protestos e fechamentos das rodovias PA-279 e BR-155 por garimpeiros e mineradores que atuam naquela área.
Nas comissões da Câmara, uma pauta super diversificada. A partir de amanhã, a Comissão de Seguridade discute o uso da telemedicina. E a comissão que analisa medicamentos formulados com cannabis fará audiência para conhecer melhor o uso desses remédios na prática clínica.
A CPI que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho pode votar o relatório que foi lido na semana passada.
Na quarta-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação receberá o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto enquanto que a Comissão de Agricultura receberá a ministra Tereza Cristina para discutir a Lei Kandir. Já a Comissão de Trabalho discutirá políticas públicas para enfrentar o desemprego de jovens no País.
Na quinta-feira (7), foi convocado na Comissão Externa que investiga o Derramamento de Óleo no Nordeste debate sobre as medidas adotadas pelo governo para conter o óleo. Representantes de cinco ministérios, entre eles o do Meio Ambiente, Saúde e Defesa, foram convidados.
Na Comissão de Seguridade, o debate será sobre o uso do álcool e impactos na sociedade brasileira.
Senado
No Senado, a agenda também pretende avançar na discussão e votação de várias matérias. Na terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar a PEC paralela da Reforma da Previdência. A proposta (PEC 133/2019) inclui estados e municípios na reforma e trata de outras mudanças, a exemplo de regras para pensão por morte.
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC Paralela poderá ser votada pelo plenário no mesmo dia se houver acordo de líderes. O senador Weverton (PDT-MA) disse que a oposição vota favorável à proposta, mas não acredita que a Câmara será rápida nesta aprovação.
Também na pauta da CCJ e do plenário o projeto que trata da aposentadoria especial por periculosidade. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta definirá as categorias que terão direito ao benefício.
Ainda na reunião de amanhã da CCJ será analisada a proposição que flexibiliza o cálculo para os gastos mínimos com saúde e educação nos estados, municípios e Distrito Federal. A Proposta de Emenda à Constituição nº 22 determina que as despesas mínimas desses entes nas duas áreas sejam apuradas conjuntamente, permitindo mais gastos em uma área ou outra de acordo com a necessidade. Mas os recursos não podem ser inferiores ao aplicado no ano anterior, a exemplo do que determinou a emenda do Teto de Gastos no orçamento da União (Emenda à Constituição 95, de 2016).
Do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a iniciativa busca aumentar a flexibilidade de prefeitos e governadores na gestão dessas áreas essenciais. Eles enfrentam a mesma rigidez orçamentária da União, com gastos “carimbados”. Estados e municípios são constitucionalmente obrigados a despender um mínimo de 25% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar nesta semana o novo marco legal das ferrovias (PLS 261/2018). De iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto pretende incorporar as melhores práticas adotadas em outros países para desenvolver a malha ferroviária para o transporte de cargas e de passageiros.
A novidade apresentada na proposta é a autorização como modalidade de outorga para a exploração de ferrovias pelo setor privado. Além disso, o reparcelamento do solo com a sociedade de proprietários de imóveis é nova estratégia apresentada para o desenvolvimento do setor.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.
