Câmara estuda mudança na Constituição após prisão de deputado

O presidente da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar o texto

Publicado em 22/02/2021
às 09:35

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Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “sentiu na própria pele” os “superpoderes” de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, ao tentar negociar o relaxamento da punição do colega, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após atacar alguns ministros da Corte.

Pressionado pelos mais de 130 deputados que votaram na última sexta-feira (19) contra a prisão de Silveira, que consideraram uma medida arbitrária do STF, Lira constituiu um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 53 da Constituição Federal e restringir a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares.

O grupo vai apresentar ao presidente da Câmara nesta segunda-feira (22), e caso aprovado em reunião interna da Mesa Diretora, a ideia é votar o texto na sessão de quarta-feira (24). O grupo iniciou os trabalhos na manhã de sábado (20).

As principais medidas que estão sendo debatidas são: 1) proibir que parlamentares sejam presos ou alvo de medidas cautelares por decisões monocráticas de juízes; 2) que audiências de custódia envolvendo parlamentares ocorram dentro do Congresso Nacional; 3) regular buscas e apreensões contra parlamentares; 4) impedir que vídeos sejam considerados crimes continuados e alvo de prisão em flagrante. Parte das medidas poderão ser incluídas em um projeto de lei ordinário também e até mesmo no regimento interno da Câmara.

Os parlamentares escolhidos por Lira trabalham em dois eixos principais: 1) imunidades e prerrogativas e 2) garantias processuais. A ideia central é como proteger as imunidades parlamentares e ao mesmo tempo punir os eventuais excessos de parlamentares e permitir que o sistema de justiça aja quando um parlamentar for investigado.

No entanto, há também um claro sentimento de que é preciso evitar medidas como a tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na prisão de Daniel Silveira. O grupo fala também na necessidade de considerar o eventual descumprimento das novas regras na Lei de Abuso de Autoridade, de forma a punir magistrados que as descumprirem.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.