Brasília – Quando foi sancionada há 24 anos, a Lei Pelé previa a criação do Plano Nacional do Desporto (PND), só agora envia pelo Executivo na forma de Projeto de Lei para análise do Congresso Nacional. A matéria já foi analisa por uma subcomissão e passa a tramitar em caráter terminativo na Casa.

O PND é uma reivindicação antiga da classe esportiva do País. O texto define as diretrizes e responsabilidades relativas ao esporte no âmbito da União, estados e municípios, além de fomentar a prática esportiva desde a iniciação ainda nas escolas, até o esporte de alto rendimento, com metas e objetivos a serem cumpridos pelos diversos órgãos governamentais.

De acordo com a Secretaria Nacional de Esporte, do Ministério da Cidadania, o Plano Nacional do Desporto tem como princípios garantir o acesso ao esporte enquanto direito social, valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano e estabelecer a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva. Além disso, a proposta prevê a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte.

O relator do texto à época dos trabalhos da subcomissão criada para debater a matéria, deputado Roman (Patriota-PR), destacou que o PND tem o objetivo, não somente de incentivar a formação de atletas de alto rendimento, mas de promover a saúde e o bem-estar da população.

Roman destacada que: “O grande objetivo do Plano Nacional do Desporto, claro, foi pensando na alta performance, foi pensando no esporte lá da ponta, mas nós sabemos que o atleta de alto rendimento é aquele atleta, é menos de 1% que vai para o alto rendimento. E não estamos falando de alto rendimento em nível olímpico, estamos falando em competição. Então o grande objetivo do Plano Nacional de Desporto, o grande mesmo, é levar — foi levar e é levar — maciçamente, dentro das suas diretrizes, o esporte para dentro escola, para essas pessoas sedentárias e assim, pensando no aspecto de saúde, diminuindo principalmente as doenças crônico-degenerativas, que é o diabetes, que é o mau colesterol, a hipertensão, as cardiopatias, que são movimentadas pela prática de atividades físicas, muitas vezes com a ferramenta do esporte”.

O deputado sustenta a afirmação ao analisar dados da Organização Mundial de Saúde que apontam o Brasil como o quinto país do mundo com maior índice de sedentarismo na população.

O Plano Nacional do Desporto também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente e a implementação de novos espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia, de acordo com a Secretaria Nacional de Esporte, é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdício de recursos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.