Por Eleutério Gomes – de Marabá
Por dezesseis votos a três, a Câmara Municipal de Marabá (CMM) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto 68/2017, de autoria do Executivo, que altera o Inciso VI do Artigo 253 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e revoga as Lei Municipal 17.691/2015. Assim, a escolha de diretores de escolas municipais, que desde 2014 era feita por eleições diretas, envolvendo a comunidade escolar, volta a ser feita por indicação do prefeito. Ou seja, não haverá mais eleições diretas para diretor nem vice na rede municipal.
A escolha feita pelos alunos, professores e pais de alunos foi instituída no governo do então prefeito João Salame (PMDB), por meio da Lei 17.609/2013, aperfeiçoada pela Lei 17.691/2015, com base no Artigo 253 da LOM, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Porém, para derrubar as eleições, o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), argumentou que as leis de 2013 e 2015 são inconstitucionais. Para tal, ele se baseou em decisão da justiça que acabou com as eleições diretas para diretor no município do Rio de Janeiro (RJ), consideradas inconstitucionais.
Votaram pelo fim das eleições diretas os vereadores Pedro Correa Lima (PTB), Cristina Mutran (PMDB), Pastor Ronisteu (PTB), Márcio do São Félix (PSDB), Nonato Dourado (PMDB), Gilson Dias (PC do B), Beto Miranda (PSDB), Edinaldo Machado (PSC), Mariozan Quintão (PPS), Tiago Koch (PMDB), Cabo Rodrigo (PRB), Badeco do Gerson (PTN), Irmão Morivaldo (PSC), Frank da 28 (PSB), Miguel Gomes Filho (PPS) e Ray Athie (PC do B).
Contra-argumentos
Os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT), que votaram contra o fim da eleição para diretor, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) afirmam que o argumento do Executivo Municipal não é válido, uma vez que, no Rio, a lei caiu por que deveria ter sido proposta pelo governo municipal, mas o projeto foi de um vereador. E, em Marabá, foi diferente, foi o Executivo, em 2013, que criou as eleições. Portanto, não seriam ilegítimas.
Para Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da subsede do Sintepp em Marabá, “é um absurdo, um retrocesso político e para a Educação”. “Eles votaram de forma rápida, sem nenhum debate, dizendo que já debateram nas comissões. Na semana passada não liberaram a tribuna para o Sintepp, alegando que nos dariam voz quando fosse acontecer a votação do projeto do fim da eleição direta. Hoje esse projeto foi votado e aprovado e o Sintepp não
teve a oportunidade de se pronunciar”, desabafou ela.
Joyce conta que agora o Sintepp vai buscar os pareceres das comissões pelas quais o projeto do Executivo teria de passar e, caso não tenha passado por essas comissões, se articular com os três vereadores de oposição para que eles peçam a anulação da sessão de hoje. Quanto à jurisprudência que serviu de argumento para o Executivo, o sindicato promete entrar na justiça para derrubar essa justificativa e, consequentemente, o projeto que foi aprovado. “[Os vereadores] já estão com uma lista de diretores para serem nomeados”, afirmou ela.
Voz destoante
Ouvido pelo Blog, Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida, filiado ao PC do B, partido que lutou pelas eleições diretas nas escolas em 2013, e diretor eleito de uma escola municipal, disse ser contra o fim das eleições diretas, mas afirma entender os motivos Executivo.
Segundo ele, muitos diretores eleitos em 2014 e 2016 não souberam administrar as vantagens que a democratização da Educação proporcionou. Gonzaga afirma que grande parte dos diretores “se acham donos da escola porque foram eleitos”, não se preocupam em promover melhorias no ensino e negligenciam na direção das escolas: “A Educação não evoluiu em Marabá; não houve o trabalho que se esperava com a eleição dos diretores”.
Outros, ainda de acordo com Luiz, criaram grupos políticos nas escolas e passaram a hostilizar colegas do grupo que saiu derrotado na eleição. “Além disso, eles não respeitam a hierarquia. Não respeitam o Secretário de Educação, não respeitam o prefeito, não respeitam ninguém”, afirmou ele.
