Brasília – Foi aprovado na sessão deliberativa da Câmara dos Deputado, na segunda-feira (18), o texto principal da Medida Provisória (MP nº 1.077/2021) que cria o Programa Internet Brasil, com o objetivo de garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Os deputados ainda precisam votar os destaques da matéria na sessão desta terça-feira (19).
De acordo com o texto da MP, se aprovado na Casa e obter a confirmação do Senado, caberá ao governo federal através do Ministério das Comunicações, que o programa seja implantado por meio de parcerias com entidades privadas. E, além dos alunos das escolas públicas, poderá beneficiar também profissionais de educação, saúde, segurança pública e outros.
Serão distribuídos chips com pacote de dados e celulares ou tablets para alunos carentes da rede pública de ensino. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
A opção de garantir o acesso à internet móvel, ou seja, por meio de telefones celulares ou equipamento equivalente, se deve ao fato do sinal do celular chegar a mais de 90% dos domicílios do país.
O relator da MP, deputado Sidney Leite (PSD-AM), acrescentou ainda dois artigos que permitem a renovação de pedidos de concessão de serviços de radiodifusão feitos fora do prazo, que não constavam do texto original enviado pelo governo ao Congresso.
A MP recebeu muitas críticas em Plenário por deputados de diversos partidos. Para o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), não adianta distribuir chips e celulares sem garantir internet de banda larga às escolas. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) fez crítica parecida.
O Plenário da Câmara vai votar ainda destaques que podem alterar a medida provisória que cria o programa Internet Brasil.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
