O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), cotado para ser o relator do projeto de lei do projeto de tributação dos investimentos offshore, teve, na segunda-feira (2), o nome confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Caberá a ele negociar as mudanças no texto com os deputados, setores interessados e o governo. O plano é que o projeto seja votado ainda nesta semana para depois ser enviado ao Senado.
O projeto vai incorporar ainda a taxação dos fundos de investimentos exclusivos, encaminhada como uma medida provisória (MP) para custear a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, já aprovada na Casa.
Há uma pendência principal para definir o texto da matéria. Da parte do presidente da Câmara, a ideia que vem sendo defendida trata do índice do desconto da taxa para quem optar por antecipar a tributação que seja reduzida de 10% para 6%, igual à aprovada na reforma do imposto de renda em 2021, mas o assunto ainda não foi tratado com o Ministério da Fazenda, a quem cabe a tarefa de fazer os cálculos e medir o impacto de uma ou a outra opção.
A tributação dos fundos offshore (fora do país) e dos fundos de investimentos exclusivos (com poucos cotistas e que hoje só pagam imposto de renda na hora do resgate, aumentando a rentabilidade) é parte essencial dos planos do governo para aumentar a arrecadação e zerar o déficit nas contas públicas após o conjunto de regras aprovadas com a adoção das novas regras de controle fiscal, apelidada de arcabouço fiscal que substituiu o teto de gastos.
Os congressistas acreditam que será possível conseguir aprovar o projeto ainda esta semana em plenário, provavelmente na quarta-feira, e encaminha-lo para o Senado. O prazo, contudo, é considerado curto por muitos deputados diante dos muitos detalhes do texto.
Paralelamente às negociações para a aprovação da matéria, segue o impasse criado pela Bancada BBB (Bal, Boi e Bíblia), que anunciou na semana passada a obstrução dos trabalhos na Câmara e no Senado, em protesto cntra o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que estariam interferindo nas prerrogativas constitucionais exclusivas do Poder Legislativo. A situação está sendo negociada, inclusive com o governo, numa reunião marcada para esta terça-feira (3), no Colégio de Líderes.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
