Brasília – Aguarda designação de relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 988/2022, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), aprovado pelo Senado. A proposta que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. A polêmica proposta promete dividir a votação no colegiado e caso seja aprovado, ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto do PL também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia. O objetivo é contribuir para a preservação ambiental do rio e o uso sustentável da biodiversidade, promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas e valorizar o patrimônio cultural.
Será permitida apenas a construção de usinas hidrelétricas, desde que cumpridos alguns requisitos. De acordo com a redação do PL, as condicionantes são:
I – avaliação ambiental estratégica que indique a aptidão da região para o empreendimento e a necessidade e a viabilidade ambiental, social e econômica das obras;
II – estudos técnicos, econômicos e socioambientais específicos que justifiquem a imprescindibilidade das obras, os quais deverão ser aprovados pelos órgãos competentes no âmbito do correspondente procedimento de licenciamento ambiental e
III – inventário hidrelétrico participativo que contemple a ampla participação de representantes dos diferentes segmentos sociais e técnicos atuantes na bacia hidrográfica, preferencialmente envolvidos nos processos de implantação de empreendimentos hidrelétricos, como empreendedores, instituições governamentais, usuários dos recursos hídricos, comunidades tradicionais, povos indígenas, entre outros, que possam ser beneficiados ou afetados pelo empreendimento.
O texto estabelece que os infratores estarão sujeitos a advertência, multa, embargo (provisório ou definitivo) ou, no caso de obra pronta, destruição ou desativação. Além disso, haverá a obrigação de reparar ou compensar os danos causados.
Segundo a autora, o veto a barragens e eclusas não prejudicará o desenvolvimento econômico da região. “A construção impactaria drasticamente a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojaria de suas terras milhares de pequenos e médios produtores”, argumentou.
O rio Araguaia, que ao longo do curso faz a divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, em outro, é estratégico para a região Centro-Norte do país. Quer por sua beleza incomum que atrai turistas do Brasil e do exterior; quer por sua localização geográfica, uma vez que pode ser um corredor logístico de alto valor econômico, quando da conclusão dos projetos da hidrovia Araguaia-Tocantins.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
