A Câmara dos Deputados inicia sua agenda legislativa nesta terça-feira (20) com uma Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Medida Provisória (MPV n° 1.188/2023), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica é a única matéria na Ordem do Dia e está pronta para votação em Plenário.

No dia 22 de fevereiro, comemora-se o aniversário de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Neste ano, o órgão federal ambiental comemora 34 anos desenvolvendo atividades para conservação e proteção do meio ambiente, no fomento do desenvolvimento socioeconômico sustentável e na produção de conhecimento”, registra o requerimento da sessão, de autoria do deputado federal Nilto Tatto, (PT-SP).

O Ibama foi criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e atribuições estatais especificas. Por isso, é considerado uma autarquia. O Instituto cumpre papel fundamental na preservação e conservação do meio ambiente por meio do licenciamento, controle da qualidade ambiental, fiscalização, monitoramento, combate a incêndios florestais, autorização de uso dos recursos naturais e atendimento a emergências ambientais.

“O Ibama foi criado com o intuito de integrar a gestão ambiental no país. Ele surgiu por meio da fusão de quatro órgãos: a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência de Pesca (Sudepe) e a Superintendência da Borracha (Sudhevea).

A Sema atuava na preservação ambiental, tendo, por exemplo, papel importante na elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

Os outros órgãos, no entanto, não estavam muito relacionados com a preservação do meio ambiente, estando ligados mais ao desenvolvimento econômico. A criação do Ibama permitiu, portanto, o cuidado do meio ambiente de uma forma mais integrada.”

“Conforme Art. 2° da Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, este órgão é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Ademais, é responsável pela preservação da fauna e da flora brasileira. Como resultado, essa entidade possibilita ao país ter o controle e a fiscalização de seus recursos naturais, sempre buscando o crescimento sustentável”, diz o requerimento.

“O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Pelo motivo mais que relevante, em homenagem a essa instituição imprescindível a preservação e sustentabilidade, é que solicito o apoio dos nobres pares na aprovação desse requerimento”, justificou o autor do pedido da sessão.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.