A relatora do Projeto de Lei (PL nº 1.016/2023), do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, mesmo tema do PL nº 334/2023 (apensado), do Senado, acaba de ler na Tribuna da Câmara o seu relatório pela aprovação da matéria na sessão desta quarta-feira (30).
Os deputados já haviam aprovado na sessão de terça-feira (29) o regime de urgência da proposta. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes.
Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem de dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão, e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou que a matéria entrou na pauta neste momento que ele considerou inadequado. “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que essa matéria poderia ser votada até o final do ano. Por que a pressa?”, perguntou. Ele disse que a Câmara está sabotando a política econômica do governo Lula e implodindo o arcabouço fiscal. O governo é contra a aprovação da matéria.
Acordo entre as lideranças partidárias, permitiu à deputada relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do PL nº 334/2023, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
Os deputados vão analisar uma proposta de desoneração da folha que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia.
Em seu discurso após a leitura do relatório, a deputada deputada relatora Any Ortiz disse que: “A desoneração anterior provou em números de 2022 que foi uma política vitoriosa. Ao tempo que desonerou o governo em R$ 9,4 bilhões, gerou R$ 10 bilhões de receitas e criou 620 mil empregos nos 17 setores beneficiados, que no conjunto, geram 9 milhões de emnpregos com carteira assinada”.
Semana que vem
Arthur Lira anunciou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei nº 2.685/2022, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O projeto também vai conter as regras do programa Desenrola. “Foi discutido hoje para que as lideranças pudessem conhecer o texto para ser votado na semana que vem”, informou.A regulamentação dos jogos (PL nº 3.626/2023) é outro projeto que, segundo o presidente da Câmara, pode ser analisado na semana que vem. O projeto tem urgência constitucional e passa a trancar a pauta no dia 9 de setembro.
Na Coluna Direto de Brasília, Ed. 267, publicada pelo Blog do Zé Dudu no dia 4 de agosto, é explicada a importância da aprovação da matéria, que no entanto, sofrerá pesada oposição das bancadas religiosas no Plenário.
“O Brasil tem que decidir se quer ou não avançar com sua indústria do Turismo”, resumiu o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
