Brasília – A semana começa com a pauta cheia após o recesso de 20 dias do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados retoma a votação a partir de terça-feira (6), em segundo turno, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). No Senado, será discutida a aprovação da indicação pelo presidente Jair Bolsonaro, do nome de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar a mais importante representação diplomática do país no exterior: a embaixada em Washington, nos Estados Unidos.
Na terça, os partidos de oposição discutem a possibilidade de protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião, os partidos devem divulgar uma nota sobre a decisão do encontro.
Outras propostas que devem ser apreciadas no Congresso é a reforma tributária – por enquanto, há dois grandes projetos em debate, um capitaneado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Nova Lei de Licitações
A Câmara vota, a partir das 9 horas de terça-feira (6), a nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no fim de junho.
De acordo com o texto, a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades.
O projeto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
O diálogo competitivo poderá ser aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; ou em contratação de parceria público-privada (PPP), em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo).
Um dos 23 destaques apresentados prevê a extinção da modalidade de contratação integrada, criada pela lei do Regime Diferenciado de Licitações (Lei 12.462/11). Nesse tipo, o contratado faz tudo relacionado ao objeto. Em uma obra, por exemplo, isso inclui desde o projeto básico até a entrega das chaves.
Outro destaque prevê inexigibilidade de licitação na compra de medicamentos para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na quinta-feira (8), às 09h05, acontece no Plenário da Câmara, Sessão Solene em Homenagem aos 98 Anos de Fundação da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas da Assembleia de Deus Fundada no Brasil – COMIEADEPA – Belém/PA. O requerimento (REQ. 988/2019), é de autoria do deputado federal Olival Marques (DEM-PA).
Confira a pauta completa do Plenário
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
