Dois parlamentos municipais abriram a temporada de entrega à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) das contas públicas consolidadas referentes ao segundo quadrimestre de 2020. Nesta segunda-feira (21), o Blog do Zé Dudu checou o repasse dos balanços junto ao órgão máximo de finanças do país e constatou que as câmaras de Goianésia do Pará e Jacundá foram as mais pontuais do estado no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prazo para entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre vai até o dia 30 deste mês, assim como a entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre — relatório este entregue apenas pelas prefeituras. Nenhuma prefeitura paraense deu as caras, até o momento, na STN, nem com o balanço da gestão fiscal (que apura, entre outros, o limite de gastos com o funcionalismo) nem com a execução orçamentária (que contabiliza receitas e despesas, descreve o resultado fiscal e fornece limites mínimos para gastos com educação e saúde).
O Blog do Zé Dudu levantou que a despesa com os servidores em 12 meses corridos da Câmara de Goianésia fechou agosto em R$ 1,432 milhão, o que compromete apenas 1,49% da receita líquida municipal estimada para o ano. É uma margem bastante confortável perante os limites atribuídos pela LRF para gastos com o funcionalismo dos legislativos municipais, segundo a qual a partir de 5,4% de comprometimento da receita a câmara acende o limite de alerta; a partir de 5,7%, entra no limite prudencial; e acima de 6%, entra na zona de risco do limite máximo.
A Câmara de Jacundá também cumpriu a lei como manda o figuro, conforme a prestação de contas que apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional. O parlamento gastou R$ 1,446 milhão com o funcionalismo da casa de leis, o que corresponde a 1,34% da receita corrente líquida local. Está tecnicamente distante das linhas de tiro da lei fiscal.
Dados levantados pelo Blog revelam que a Câmara de Goianésia arrecadou até o final de agosto R$ 1,733 milhão. Já a Câmara de Jacundá tem previstos no orçamento deste ano R$ 3,04 milhões.
