O Poder Legislativo dos municípios de Goianésia do Pará e Santarém largaram na frente na prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano. Nesta segunda-feira (20), as duas câmaras enviaram ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), indicando as despesas das respectivas Casas de Leis com servidores. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
Prefeituras e câmaras de vereadores têm até o dia 30 deste mês para encaminhar ao Tesouro Nacional o RGF e, também, no caso específico das prefeituras, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), documento que discrimina receitas e despesas dos cofres públicos. Os relatórios também precisam ser encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apreciação.
No caso da Câmara de Goianésia, primeiro ente a entregar com pontualidade as obrigações fiscais, a despesa com pessoal somou R$ 1,41 milhão, entre abril de 2018 e abril de 2019. Como a receita corrente líquida do município foi de R$ 84,8 milhões no período, a Casa de Leis comprometeu apenas 1,66% da receita, bem abaixo dos 6% para gastos com pessoal estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Legislativo. A Câmara de Goianésia pode gastar até, no máximo, R$ 5,09 milhões com o funcionalismo.
Já a Câmara de Santarém consumiu R$ 11,17 milhões com sua folha. Como a receita municipal foi de R$ 631,66 milhões no período de um ano, o gasto com pessoal impactou a arrecadação em 1,77%, bem abaixo do teto da LRF. Santarém é o 3º município mais populoso do Pará e tem a 5ª prefeitura mais rica do estado, atrás de Belém, Parauapebas, Marabá e Ananindeua.
