Oito legislativos municipais, dos 144 que o Pará possui, encaminharam até o meio-dia desta terça-feira (26) seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente a gastos consolidados com pessoal durante o exercício de 2020. O RGF apura as despesas com pessoal e verifica se o ente ou poder cumpriu os percentuais constitucionais expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As câmaras de Belém, Inhangapi, Tucuruí, Alenquer, Marituba, Bragança, Nova Ipixuna e Jacundá largaram na frente e, por isso, são as mais pontuais do estado.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou os calhamaços de documentos já encaminhados pelos parlamentos ao Tesouro Nacional. O prazo para a prestação de contas ao Tesouro vai até o próximo sábado (30). Já o envio do mesmo balanço ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) é estendido até sexta-feira da semana que vem, dia 5 de fevereiro, mas o TCM exige que os gestores publiquem suas contas até este sábado, em atendimento à LRF.
A Câmara de Belém reportou gastos totais de R$ 73,16 milhões com seu funcionalismo, a maior despesa do Pará. A folha de pagamento do Poder Legislativo benelense é maior que a arrecadação inteira de metade das prefeituras do estado. Já a vizinha Marituba assumiu R$ 5,571 milhões com os servidores de seu parlamento.
Proporcionalmente à receita municipal líquida arrecadada, no entanto, o gastos de ambas as câmaras é pequeno. O legislativo da capital usou 2,3% e o de Marituba, 2,12%. Para os legislativos municipais, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de alerta é atingindo quando se compromete com pessoal 5,4% da receita líquida, enquanto a partir de 5,7% já se alcança o limite prudencial. De 6% para cima estoura-se o limite máximo permitido. Felizmente, nenhuma câmara paraense chegou sequer perto do limite de alerta até o momento.
A Câmara de Tucuruí, uma das mais badaladas do interior do estado, gastou no ano passado R$ 8,515 milhões com pessoal ou 2,77% da receita. Suas vizinhas Jacundá e Nova Ipixuna registraram R$ 1,485 milhão (1,41%) e R$ 796 mil (1,73%), respectivamente. O Poder Legislativo tucuruiense é um dos que mais recebem recursos municipais.
Também discriminaram despesas as câmaras de Bragança, que gastou R$ 3,439 milhões com seus servidores (1,61%); Alenquer, que quitou folha de R$ 2,106 milhões (1,97%); e Inhangapi, que liquidou R$ 659 mil (2,71%). A expectativa, agora, volta-se à prestação de contas das câmaras de Marabá, Parauapebas, Santarém e Ananindeua, cujos legislativos são os mais influentes e ricos do Pará.
Arrecadação descoberta
Apesar de as prefeituras ainda não terem dado as caras para apresentar seus balanços informando a arrecadação municipal oficial, o Blog do Zé Dudu já descobriu alguns resultados fiscais partir das informações prestadas pelas câmaras. A Prefeitura de Belém, por exemplo, bateu R$ 3,177 bilhões líquidos, enquanto a de Tucuruí ajuntou R$ 307,88 milhões durante 2020. Marituba cravou R$ 262,29 milhões; Bragança, R$ 212,97 milhões; Alenquer, R$ 106,82 milhões; Jacundá, R$ 105,16 milhões; Nova Ipixuna, R$ 46,15 milhões; e Inhangapi ajuntou R$ 24,32 milhões líquidos.
