Um imbróglio judicial que se arrasta por mais de 30 dias no município de Canaã dos Carajás vem deixando funcionários e credores daquele município em situação delicada.
Em 2008, o então prefeito daquele município, Ribita, deixou de pagar o 13º salário aos funcionários da educação e saúde. Quando o prefeito Anuar Alves, o Sô, assumiu a prefeitura, fez um acordo de parcelamento com os sindicatos que visava solucionar o débito de aproximadamente R$1,5 milhão. Anuar chegou a efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo, mas se viu impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de cumprir o acordo, que deveria se homologado na justiça, fato que oficializaria o pagamento de débito não empenhado pela gestão anterior. Foi solicitado a homologação através da justiça que devido a morosidade habitual e o alto número de processos, além do insuficiente número de magistrados, não efetuou a homologação.
Impacientes com a demora, os Sindicatos solicitaram judicialmente o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, através de Mandado de Segurança que foi concedido pelo juiz substituto, Dr. Aidison Campos de Souza.
O município, impedido de movimentar as contas correntes, está com os salários de todos os funcionários atrasados, assim como o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, fato que vem gerando uma situação de desconforto em todo o município.
Houve um acerto com o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde Pública do Pará- SINTESP – que aceitou a a justiça homologue o acordo e que seja efetivado o pagamento do débito em 8 parcelas.
Acontece que o Sindicato da Educação não aceita mais o acordo, sob a alegação de que o dinheiro para quitar o débito já se encontra bloqueado. A PMC alega que os recursos bloqueados estão empenhados e comprometidos e solicita à justiça o mesmo tratamento dado aos funcionários da área da saúde.
Na cidade, só se escuta pelas ruas as conversas sobre a falta de compromisso do Sindicato da Educação, que poderia também concordar com a homologação e dar um fim mais rápido à demanda.
Enquanto a justiça aguarda os trâmites legais dos processos para tomar uma decisão, o município está com obras e serviços essenciais suspensos ou precariamente sendo administrados e os salários dos funcionários atrasados ( inclusive os da saúde e educação). Resquícios da administração desastrosa do ex-prefeito Ribita e da falta de compreensão do Sindicato da Educação, que por falta de conhecimento da Lei, pensa que o simples bloqueio dos recursos já lhe dá o direito a sacá-lo.
A defesa do município, disse que irá recorrer caso a decisão seja pela manutenção do bloqueio, fato que certamente atrasará ainda mais o pagamento aos funcionários públicos, fornecedores e prestadores de serviços. Só resta aos funcionários e demais credores do município de Canaã dos Carajás, aguardar e pedir a Deus que desta feita, a justiça não seja tão tardia.
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7 comentários em “Canaã dos Carajás está com as contas bloqueadas devido às dívidas da administração anterior.”
. . . Nada é mais injusto, imoral, ilegal, ofensivo, desonesto, criminoso, do que reter, não pagar sala´rio de trabalhador. Infelizmente ajudei elelger o Prefeito que ai está. Contudo a proposta era totalmente diferente. Respeitar era o verbo que deveria ser conjugado neste governo. RESPEITAR os menos favorecidos. RESPEITAR o dinheiro público. RESPEITAR o trabalhador. RESPEITAR os fornecedores. Infelizmente tudo mudou. Q
Lei de Responsabilidade Fiscal – Capítulo VII – Seção VI – Dos restos a pagar:
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Independente do mau uso dos recursos, que não tenho conhecimento de causa para aqui emitir a minha opinião, a Lei não autoriza o prefeito a pagar débitos deixados pelo antecessor sem que os recursos estejam disponíveis e vinculados aos débitos. A Lei é de 2000 e se o ex-prefeito o fez, agiu errado. A suspensão dos pagamentos do acordo com os sindicatos para que a retomada acontecesse somente após a homologação judicial dos acordos foi a atitude correta, sob a pena de ver, no futuro, comprometida a sua administração.
meu caro zé a situação é a seguinte, no ano de 2009 passou pelos cofres da prefeitura algo em torno de 60 milhões de reais, canaã teve o prédio do crás inaugurado e uma ponte sobre o rio plaquê, vale ressaltar que essa ponte foi construida na gestão anterior com recursos do incra, enfim fica a pergunta que não quer calar, cadê o dinheiro de canaã? onde já se viu voçê trabalhar e receber seu salario parcelado em 8 vezes isso é no minimo uma falta de respeito desse governo para com a cidade e para com o cidadão, no primeiro mandato de anuar ele saiu devendo 3 meses de salario e o prefeito ribita pagou tudo e de uma só vez. essa divida atual não foi paga ainda por que os cofres da prefeitura não tão dando conta de manter o municipio e pagar tantas fazendas que estão sendo compradas pelo filho do atual gestor.
A coisa ta preta mesmo, quando o Ribita assumiu o governo, ele pegou com tres meses de sálarios atrasado (novembro, dzembro e o décimo) e imediatamente pagou os debitos da gestão do coroné Anuar.
Agora levar mais de cem pessoas para fazer festa em Uberlandia, filho passear nos EUA com a noiva, comprar fazendas, L200, Hilux, Corolla pra presentear a noiva e fechar o hotel Olintos em Araguaina pra comemorar aniversário ai tem dinheiro, mas pagar os servidores não. Isso sim que é vergonha.
Cadê os 120 milhões?, Cadê os 22 milhões de adiantamento da CFM? Cadê o Ministerio Público?
Zé, é bom deixar bem claro que a prefeitura, na verdade, está usando este pretesto para nao pagar os funcionários, pois o dinheiro bloqueado foi somento o correspondente a divida com as duas categorias. Saúde: R$ 1.686.646,87 / Educacao: 1.025.446,20. O prefeito pode tranquilamente movimentar quaisquer valores, desde que nao mexa nos valores correspondentes.
O meu irmão dizer que esse governo ruim é porque outro não pagou o 13º salário é brincadeira, na verdade somando os dois eles não dá um pessimo….
Como diz a música do Tião Carreiro e Pardinho “A coisa tá feia, a coisa ta preta…
Quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta.”