A Prefeitura de Canaã dos Carajás divulgou os critérios para conceder o ‘Cartão Reforma e Construção’ para famílias em situação de vulnerabilidade que precisam reformar, construir ou ampliar seus imóveis. O benefício foi criado pelo governo municipal este ano e deve beneficiar 150 famílias.

Segundo a prefeitura, o Cartão foi oficializado por meio do Decreto 1242/2021, publicado em agosto deste ano e substitui o Cheque Moradia. Para a construção, o valor disponibilizado para cada família é de até R$ 60 mil. Para reforma, o valor pode ser de até R$ 40 mil.

Durante um evento de entrega de títulos de regularização fundiária, a prefeita Josemira Gadelha anunciou a previsão de entrega do Cartão. “Quem quer construir a sua casa, ou reformar, mas não tem condições, vai construir! Nós entregaremos o Cartão Reforma ainda esse mês de novembro. Nossa meta é cuidar das pessoas, de fato, desenvolver o social em nossa cidade e contribuir para mais qualidade de vida a todos,” apontou a prefeita, que também anunciou a construção de 4 mil casas. 

Veja os critérios sociais que a Secretaria de Habitação usará na triagem das famílias beneficiadas: 

• Renda familiar mensal bruta limitada a no máximo três salários mínimos;
• Possuir apenas um imóvel em nome do(a) chefe da família e/ou cônjuge, considerando para confirmação de propriedade/posse do imóvel a Certidão de Matrícula, contrato de compra e venda e, para os bairros de ocupação consolidada, recibo de compra e venda e/ou declaração de duas pessoas vizinhas ao imóvel, confirmando a posse;
• O imóvel objeto do benefício deverá ser de propriedade/posse do beneficiário e que tenha quitação de no mínimo 25% do valor total de aquisição;
• Não ter sido favorecido por programa público de habitação realizado em âmbito municipal, estadual ou federal, exceto pelo Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliar;
• O beneficiário deverá estar inscrito no cadastro habitacional há mais de dois anos.

Após a família conseguir o benefício, o valor a ser financiado será dividido da seguinte forma: 70% para a compra de materiais de construção e 30% para o pagamento de mão de obra.

_{Por Dayse Gomes}