O governo de Josemira Gadelha acaba de encaminhar ao mural do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma megalicitação para contratar a agência de propaganda que será responsável pela publicidade oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás, atualmente a que, proporcionalmente, mais arrecada no Brasil. O valor estimado pela prestação de serviços? R$ 12 milhões. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas aqui.

A conferência das propostas comerciais, em que a agência ganhadora será selecionada por técnica e preço, é prevista para ocorrer no início de setembro. A vencedora assina com a terceira prefeitura mais rica do Pará por 12 meses. Os recursos para custeio das ações de comunicação social vão sair do caixa da Secretaria Municipal de Governo.

Segundo a Prefeitura de Canaã, a atuação da agência será voltada à prestação de serviços de publicidade, compreendendo atividades que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da dos serviços de comunicação social. Também engloba a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar a comunidade.

“Todo governo, em qualquer instância, tem por obrigação tomar públicos seus atos oficiais, programas de atendimento à população, bem como todas as informações necessárias ao exercício do controle social. Não é só um dever do Estado, mas um direito dos cidadãos”, destaca a prefeitura em texto de justificativa que acompanha o edital da licitação.

No entendimento do Poder Executivo local, a administração tem de agir dentro da lei, ter moralidade, ser eficiente e impessoal e, por força de lei, publicizar suas ações. “A publicidade, neste sentido, é instrumento de transparência da gestão pública para dar validade aos atos oficiais e para que o cidadão possa exercer o controle social, usando-a como arma contra o mal uso do dinheiro público e apurando como efetivamente suas necessidades estão sendo atendidas”, ressalta.

A prefeitura diz estar desenvolvendo diversas ações de interesse público. E, para o cidadão, o acesso a informações sobre elas é essencial para o pleno exercício da cidadania. “A divulgação institucional é instrumento capaz de favorecer de forma significativa o acesso da população aos seus direitos administrados como atividade-fim da prefeitura”, afirma.

Tema da concorrência

A Rodovia TransCarajás será o tema da campanha requerida como desafio da concorrência da conta de publicidade da prefeitura. Obra das mais badaladas em Canaã, a TransCarajás “obrigará” as concorrentes a apresentar um projeto à sociedade que demonstre como e por que a Terra Prometida deixa de ser ponto final para se tornar ponto de partida no desenvolvimento do sudeste paraense.

As interessadas no pacote de R$ 12 milhões também terão de demonstrar o protagonismo da prefeitura na busca de novos eixos de crescimento para o município; apresentar os esforços do governo municipal na busca da diversificação econômica, para além da mineração; e conectar o projeto da rodovia à visão de futuro do município, explanando como obras estruturantes como a rodovia preparam Canaã dos Carajás para o crescimento econômico que está a caminho.