O juiz Lauro Fontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás afastou por 180 dias o prefeito de Canaã dos Carajás Jeová Gonçalves de Andrade, A Ação que motivou o afastamento por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores promotores Rui Barbosa e Emerson Correia, em face do prefeito Jeová Gonçalves de Andrade, em conluio com alguns Secretários Municipais ter firmado, com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados, sucessivos contratos de prestação de serviços comuns e genéricos de advocacia entre 1º de janeiro de 2014 a 14 de agosto de 2017, com o exorbitante valor global de R$ 1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e sete reais, e vinte e oito centavos), fracionado em 84 pagamentos.
Pela ótica do MP/PA, esse conjunto de contratações não foi outra coisa senão uma série de irregulares, já que, segundo o juiz, “não bastasse a falta de notoriedade técnica que pudesse justificar a inexigibilidade do procedimento licitatório, todo esse esforço de cooptação do profissional foi para realizar serviços jurídicos triviais, algo que já fazia parte da rotina laboral dos 04 procuradores concursados lotados no município”.
Ainda segundo o magistrado, “foi montada uma estrutura com o objetivo de promover fraudes em licitações”.
No período de afastamento o prefeito Jeová ficará proibido de ter acesso às dependências da sede municipal.
O vice-prefeito, Alexandre Pereira dos Santos deverá assumir a função de gestor municipal até ulterior deliberação, devendo ser comunicada a presidência da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a fim de que sejam adotadas as medidas regimentais e legais para satisfazer a ordem.
Em sua decisão, o juiz Lauro Fontes manda bloquear bens dos réus até o limite de R$1.479.127,28 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte reais e vinte centavos).
São réus na ação: Arleides Martins de Paula (secretária de administração); Dinilson José dos Santos (secretário de saúde); André Wilson Teles de Souza (secretário de educação); Simone Aparecida Souza de Oliveira (secretária de meio ambiente), Ana Cristina Queiroz Pereira (secretária de assistência social); Mário de Oliveira Brasil Monteiro (advogado); e Brasil Monteiro Advogados Associados.
6 comentários em “Canaã dos Carajás: Contratação irregular de escritório de advocacia provoca o afastamento de Jeová Andrade”
Infelizmente alguns municípios doi Pará vem sofrendo furiosos ataques criminosos na administração pública.
O prefeito de Tucuruí, segundo manifestação de promotores e sentença judicial está afastado do csrgo por 180 dias por improbidade administrativa.
Agora pelo mesmo motivo o prefeito de Canaã dos Carajás, também foi afastado do cargo por 180 dias.
Mais de 300 políticos da esfera estadual e da União estão respondendo processos perante os tribunais competentes.
É lava jato; mensalão, Correios; Petrobras e outras entidades e agora vem se estendendo para os municípios.
É, portando de se perguntar, onde está a moral, o respeito, a ética e a vergonha desses políticos corruptos, bandidos que só envergonham a Nação brasileira.
Na minha opinião devem ser presos e impedido de voltarem a exercer qualquer cargo político .
Coitado do Jeová o conheço há anos .fomos colegas de trabalho, professores há anos e com certeza caiu nas mãos erradas de um ex procurador geral de Parauapebas, famoso pela sua forma de trabalho,quis esposinhar a honrosa equipe de procuradores do município kkk coitado deste prefeito, não desmereçam a classe de advogados, procuradores ou assessores e consultores jurídicos, sabermos qual o problema que deve ter a ver com contrações mas com atuação desviada da finalidade. Vamos observar!
Procurem saber direito minha gente do que estão falando pois é necessário Separar o joio do trigo meu povo! Quando comprovada em qualquer caso improbidade não se aplica prescrição.
Inclusive tem outros contratos de advogados lá na PREFEITURA e SAAE!!
Enquanto isso, os trabalhadores em greve em prol de melhoria salarial e a justificativa da gestão é que não tem recursos, esse episódio me lembrou uma música que fez sucesso há anos atrás, mas que é atualíssima ao contexto nacional e regional, interpretada por Gal Costa, que diz:” onde está o dinheiro? o gato comeu, o gato comeu e ninguém n viu, o gato fugiu, o gato fugiu…”
Bem feito !!! Pra cima deles MP !!!